A atuação do Tribunal Penal Internacional e o caso Jean-Pierre Bemba Gombo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Diego Canedo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/28564
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, XXI Curso de Especialização em Relações Internacionais, 2020.
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spelling Alves, Diego CanedoPenna Filho, PioALVES, Diego Canedo. A atuação do Tribunal Penal Internacional e o caso Jean-Pierre Bemba Gombo. 2020. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://bdm.unb.br/handle/10483/28564Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, XXI Curso de Especialização em Relações Internacionais, 2020.O presente artigo busca analisar o julgamento perante o Tribunal Penal Internacional de Jean-Pierre Bemba Gombo, Vice-Presidente da República do Congo, na época do cometimento dos crimes, era líder do Movimento de Libertação do Congo. Busca ainda, analisar em um contexto histórico a criação do Tribunal Penal Internacional e a necessidade de um tribunal penal de jurisdição internacional, complementar a jurisdição nacional, para a busca de justiça contra crimes de maior gravidade com alcance internacional. Pretende também com base no Estatuto de Roma, delimitar a atuação do Tribunal Penal Internacional. O propósito central do trabalho é adentrar no caso O Procurador vs Jean-Pierre Bemba Gombo, passando a apresentar e analisar o caso conforme se deu sua prisão, instrução e julgamento pelo Tribunal Penal Internacional até o desfecho do caso e sua repercussão na comunidade internacional. Na conclusão são apresentadas formas de melhorias quanto ao processo de julgamento perante o Tribunal Penal Internacional, juntamente com proteção a testemunhas e consequentemente a busca por justiça, imparcialidade e reparações pelos crimes cometidos.Submitted by Anita Souza (anita.souza@bce.unb.br) on 2021-09-09T14:10:46Z No. of bitstreams: 1 2020_DiegoCanedoAlves_tcc.pdf: 353314 bytes, checksum: 57c0cd82fe209dd2651f3d994f691089 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-09-15T14:45:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2020_DiegoCanedoAlves_tcc.pdf: 353314 bytes, checksum: 57c0cd82fe209dd2651f3d994f691089 (MD5)Made available in DSpace on 2021-09-15T14:45:00Z (GMT). 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The main purpose of the work is to enter specifically The Prosecutor vs. Jean-Pierre Bemba Gombo case, starting to present and analyze when he was arrested, investigated and trial by the International Criminal Court until the finals and its repercussion in the international community. In the conclusion, improve the trial process before the International Criminal Court is presented, along with protection for witnesses and consequently the search for justice, impartiality and reparations for the crimes committed.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessTribunal Penal Internacional (TPI)República Democrática do CongoCriminalidade internacionalCrimeJulgamentos (Direito)Jurisdição internacionalA atuação do Tribunal Penal Internacional e o caso Jean-Pierre Bemba Gomboinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-09-15T14:45:00Z2021-09-15T14:45:00Z2020-05-19porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28564/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2020_DiegoCanedoAlves_tcc.pdf2020_DiegoCanedoAlves_tcc.pdfapplication/pdf353314http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28564/1/2020_DiegoCanedoAlves_tcc.pdf57c0cd82fe209dd2651f3d994f691089MD5110483/285642021-10-04 15:41:19.963oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-10-04T18:41:19Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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