Desobediência civil e novos movimentos sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lucas, Doglas Cesar
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79630
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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spelling Desobediência civil e novos movimentos sociaisDireitoDesobediência civilMovimentos sociaisDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente estudo pretende demonstrar que a desobediência civil e os novos movimentos sociais se consubstanciam em mecanismos alternativos de exercício da cidadania no contexto de crise das instituições jurídico-políticas da modernidade, capazes de radicalizar a democracia com a criação de espaços não-institucionais de participação popular e de resistência à injustiça da lei e das medidas governamentais. Para tanto, a pesquisa bibliográfica resgata a natureza histórica e os fundamentos da desobediência civil com o objetivo de demonstrar que a resistência à opressão é uma constante na história da humanidade, bem como destacar a existência de elementos específicos que diferenciam a desobediência civil de outras formas de resistência. O estudo percorre as justificativas correntemente apresentadas para legitimar a desobediência à lei, sugerindo que o problema da desobediência civil só é pertinente quando transcendido o paradigma positivista e admitido que as justificativas do Estado ultrapassam a fronteira de seu ordenamento jurídico e reconhecem os princípios morais, éticos e políticos como imprescindíveis a sua legitimidade. O momento seguinte expõe os novos movimentos sociais como sujeitos coletivos que potencializam uma nova dinâmica política capaz de criar espaços de participação popular fora do ambiente institucional e de estabelecer novos padrões de juridicidade, apresentando-se como alternativa para a crise de representatividade e como mecanismo de atualização das demandas sociais junto ao Estado. O estudo preocupa-se em esclarecer que a cultura intervencionista e paternalista do Estado brasileiro fez aparecer, no final dos anos 70, movimentos sociais como organizações direcionadas para inventar espaços de debate e contrapor-se as autoritarismo do regime militar em busca de melhores condições de vida. Por fim, o trabalho destaca a desobediência civil como um instrumento alternativo à disposição dos movimentos sociais para denunciar a crise de legitimidade que assola as instituições modernas e para provocar o debate público necessário para reformulação de políticas e leis consideradas injustas. Nessa linha, as ocupações de terra realizadas pelo MST, principal movimento social brasileiro da atualidade, são analisadas como manifestações de desobediência civil que pretendem a reformulação da política agrária. A pesquisa permite concluir que a desobediência civil e os movimentos sociais são categorias importantes para construir relações democráticas imprescindíveis para regeneração e reafirmação do Estado democrático de direito.Florianópolis, SCWolkmer, Antônio CarlosUniversidade Federal de Santa CatarinaLucas, Doglas Cesar2012-10-18T06:03:13Z2012-10-18T06:03:13Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf182048http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79630porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-03-30T18:01:04Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/79630Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-03-30T18:01:04Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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