A Recepção da Teoria da Imputação Objetiva pelos Tribunais Brasileiros
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| Data de Publicação: | 2016 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
| Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/163649 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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A Recepção da Teoria da Imputação Objetiva pelos Tribunais BrasileirosTeoria do delitoFuncionalismoTeoria da imputação objetivaRoxinJakobsTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico tem como objeto o estudo da teoria da imputação objetiva e como vem ocorrendo sua aplicação pelos tribunais brasileiros. Dividido em três capítulos, o trabalho aborda primeiramente o sistema causalista, em suas vertentes naturalista e valorativa, e o sistema finalista, bem como a recepção destes sistemas pelo ordenamento jurídico brasileiro e suas carências. Em seguida, trata-se do sistema funcionalista e de suas três variações (Roxin, Jakobs e Hassemer), destacando-se a teoria da imputação objetiva e sua pertinência na solução das questões penais. Por fim, apresentam-se os casos em que os tribunais pátrios analisaram e aplicaram a teoria da imputação objetiva.Florianópolis, SCBissoli Filho, FranciscoUniversidade Federal de Santa CatarinaDe Campos, Beatriz Luiza Goedert2016-06-22T18:40:19Z2016-06-22T18:40:19Z2016-05-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis77application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/163649porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-06-22T18:40:19Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/163649Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-06-22T18:40:19Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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