A perda do poder familiar materno nos casos de estupro de vulnerável cometido pelo cônjuge

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kresch, Carolina
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223521
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A perda do poder familiar materno nos casos de estupro de vulnerável cometido pelo cônjugeViolência sexual infantilDoutrina da Proteção IntegralMelhor interesse da criançaPerda do poder familiarTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade da decretação da perda do poder familiar materno diante do estupro de vulnerável cometido pelo cônjuge, através da análise de casos extraídos da jurisprudência da região sul brasileira. Paralelamente, apresenta-se a origem do poder familiar, seu conceito, os casos de suspensão e perda deste instituto, sob a luz da Doutrina da Proteção Integral e do princípio do melhor interesse da criança, além de breve explanação acerca de família natural e substituta. Ainda, traz-se, sob a perspectiva jurídica, a definição de estupro e estupro de vulnerável, salientando-se a modificação feita pela Lei de Crimes Sexuais. Nesse ponto, ressalta-se a importância da responsabilização do abusador e de criação de políticas públicas voltadas para a reintegração da criança vítima. Em sequência, analisam-se fatores que influenciam na ocorrência do abuso sexual infantil, como o histórico familiar e a dependência emocional e financeira da genitora com o parceiro. Por fim, é feita a descrição e análise de dois casos. No primeiro, foi decretada a perda do poder familiar materno em razão da comprovação de sua negligência perante a filha, o que colaborou para a perpetração do crime, pelo parceiro. Já no segundo e último caso analisado, a guarda foi concedida unilateralmente em favor da genitora, uma vez que ficou comprovado o devido exercício do poder familiar por sua parte.Florianópolis, SCVeronese, Josiane Rose PetryUniversidade Federal de Santa CatarinaKresch, Carolina2021-05-20T22:08:48Z2021-05-20T22:08:48Z2019-07-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis76application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223521info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-05-20T22:08:49Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/223521Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-05-20T22:08:49Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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