Ordenamento urbano e patrimonio cultural como objeto de crime ambiental: estudo de caso : Plano de Desenvolvimento de Planície Entremares, na Praia do Campeche - Ilha de Santa Catarina - Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bento, Heliete Rosa
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86762
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.
id UFSC_1ba4160da7c51115c26d437d073905fd
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/86762
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Ordenamento urbano e patrimonio cultural como objeto de crime ambiental: estudo de caso : Plano de Desenvolvimento de Planície Entremares, na Praia do Campeche - Ilha de Santa Catarina - BrasilEngenharia de produçãoProteção ambientalCrime contra o meio ambientePolitica ambientalTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Para tornar viável a positivação de direitos para esferas biológicas distintas da humana, foi necessário a flexibilização do aspecto antropocêntrico do Direito, que prevalecia nos diversos sistemas jurídicos. Essa abordagem era insuficiente para assegurar a ordem social, o equilíbrio na conduta moral humana. As plantas, os animais, os minerais devem ter direitos assegurados como parte que são do ecossistema global, ou seja, como parte do corpo orgânico, que assegura as todas as formas de vida, inclusive a vida humana. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está entrelaçado com a política urbana, em decorrência, principalmente, da função social da propriedade e das cidades. O estudo visa propor uma ferramenta, que possibilite uma melhor articulação entre as questões relativas à tutela legal, em particular, a Lei de Crimes Ambientais, e as questões pertinentes à formulação de um Plano Diretor, que contemple os paradigmas da sustentabilidade. Para tanto foi realizada uma revisão de normativas de proteção ao meio ambiente e do estabelecimento das políticas publicas urbanas. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva e para a sua realização foi adotada uma abordagem qualitativa, no estudo do Plano de Desenvolvimento da Planície Entremares - Praia do Campeche, Ilha de Santa Catarina, Brasil, caracterizando assim um estudo de caso. A investigação permitiu constatar que em decorrência da intervenção daquela comunidade ainda não foi aprovado o Plano Diretor proposto pelo órgão de planejamento do Município; e grandes discussões são realizadas com vistas a estabelecer o consenso na política que estabelece as diretrizes para um desenvolvimento sustentável na região. Entendem as lideranças comunitárias entrevistadas que o Plano de Desenvolvimento da Planície Entremares, antes de ser aprovado demanda uma maior discussão.Florianópolis, SCFialho, Francisco Antonio PereiraUniversidade Federal de Santa CatarinaBento, Heliete Rosa2012-10-21T10:23:03Z2012-10-21T10:23:03Z20042004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisxiii, 1 v.| mapasapplication/pdf203797http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86762porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T09:17:09Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/86762Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T09:17:09Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Ordenamento urbano e patrimonio cultural como objeto de crime ambiental: estudo de caso : Plano de Desenvolvimento de Planície Entremares, na Praia do Campeche - Ilha de Santa Catarina - Brasil
title Ordenamento urbano e patrimonio cultural como objeto de crime ambiental: estudo de caso : Plano de Desenvolvimento de Planície Entremares, na Praia do Campeche - Ilha de Santa Catarina - Brasil
spellingShingle Ordenamento urbano e patrimonio cultural como objeto de crime ambiental: estudo de caso : Plano de Desenvolvimento de Planície Entremares, na Praia do Campeche - Ilha de Santa Catarina - Brasil
Bento, Heliete Rosa
Engenharia de produção
Proteção ambiental
Crime contra o meio ambiente
Politica ambiental
title_short Ordenamento urbano e patrimonio cultural como objeto de crime ambiental: estudo de caso : Plano de Desenvolvimento de Planície Entremares, na Praia do Campeche - Ilha de Santa Catarina - Brasil
title_full Ordenamento urbano e patrimonio cultural como objeto de crime ambiental: estudo de caso : Plano de Desenvolvimento de Planície Entremares, na Praia do Campeche - Ilha de Santa Catarina - Brasil
title_fullStr Ordenamento urbano e patrimonio cultural como objeto de crime ambiental: estudo de caso : Plano de Desenvolvimento de Planície Entremares, na Praia do Campeche - Ilha de Santa Catarina - Brasil
title_full_unstemmed Ordenamento urbano e patrimonio cultural como objeto de crime ambiental: estudo de caso : Plano de Desenvolvimento de Planície Entremares, na Praia do Campeche - Ilha de Santa Catarina - Brasil
title_sort Ordenamento urbano e patrimonio cultural como objeto de crime ambiental: estudo de caso : Plano de Desenvolvimento de Planície Entremares, na Praia do Campeche - Ilha de Santa Catarina - Brasil
author Bento, Heliete Rosa
author_facet Bento, Heliete Rosa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fialho, Francisco Antonio Pereira
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Bento, Heliete Rosa
dc.subject.por.fl_str_mv Engenharia de produção
Proteção ambiental
Crime contra o meio ambiente
Politica ambiental
topic Engenharia de produção
Proteção ambiental
Crime contra o meio ambiente
Politica ambiental
description Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.
publishDate 2004
dc.date.none.fl_str_mv 2004
2004
2012-10-21T10:23:03Z
2012-10-21T10:23:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 203797
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86762
identifier_str_mv 203797
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86762
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv xiii, 1 v.| mapas
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652256618217472

Registros relacionados