O principio da adequação social na estrutura juridica do crime
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 1991 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106324 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas |
id |
UFSC_1bbacbf523aacac4a227b0ec7674df34 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106324 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
Universidade Federal de Santa CatarinaCorrea, GetulioMelo, Orlando Ferreira de2013-12-05T20:07:52Z2013-12-05T20:07:52Z199182187https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106324Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO princípio da adequação social ou da conduta socialmente adequada é o tema desta dissertação. A partir da idéia de que o delito nada mais deva representar que a tipificação de uma norma já censurada pelo corpo social, a ação socialmente adequada permite ao intérprete da lei determinar a inexistência de recriminação jurídico-penal, ainda que ocorra a correspondência entre a norma abstrata e o fato praticado. Na condição de elemento auxiliar de valorização o tema é tratado inicialmente na tipicidade, no âmbito da qual, também, variantes são analisadas. Considerando a diversidade de opiniões quanto à localização dos princípios na estrutura jurídica do crime, estudou-se, a sua influência, no âmbito da antijuridicidade, como causa supralegal. Embora a adequação social esteja inserida essencialmente na questão delituosa, evidenciou-se igualmente as implicações doutrinárias decorrentes da sua aceitação na valoração dos fatos contravencionais. Com a finalidade de propiciar um melhor entendimento, foram citados casos, com jurisprudência que traduz o pensamento dos tribunais acerca do tema, quer nos delitos, quer nas contravenções. No último capítulo esboçou-se o pensamento crítico sobre o Direito Penal e, em particular, aquele que prescreve a necessidade de discriminalização de condutas já incluídas nas normas de cultura e, portanto, socialmente adequadas.porCrime e criminososAspectos sociaisTesesConduta criminosaAspectos sociaisTesesO principio da adequação social na estrutura juridica do crimeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL82187.pdfapplication/pdf4127364https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/106324/1/82187.pdfb869e2a1304093115eba98c8cdc5ef6aMD51123456789/1063242016-01-08 14:55:05.299oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106324Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-08T16:55:05Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.en.fl_str_mv |
O principio da adequação social na estrutura juridica do crime |
title |
O principio da adequação social na estrutura juridica do crime |
spellingShingle |
O principio da adequação social na estrutura juridica do crime Correa, Getulio Crime e criminosos Aspectos sociais Teses Conduta criminosa Aspectos sociais Teses |
title_short |
O principio da adequação social na estrutura juridica do crime |
title_full |
O principio da adequação social na estrutura juridica do crime |
title_fullStr |
O principio da adequação social na estrutura juridica do crime |
title_full_unstemmed |
O principio da adequação social na estrutura juridica do crime |
title_sort |
O principio da adequação social na estrutura juridica do crime |
author |
Correa, Getulio |
author_facet |
Correa, Getulio |
author_role |
author |
dc.contributor.en.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Correa, Getulio |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Melo, Orlando Ferreira de |
contributor_str_mv |
Melo, Orlando Ferreira de |
dc.subject.classification.en.fl_str_mv |
Crime e criminosos Aspectos sociais Teses Conduta criminosa Aspectos sociais Teses |
topic |
Crime e criminosos Aspectos sociais Teses Conduta criminosa Aspectos sociais Teses |
description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas |
publishDate |
1991 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
1991 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2013-12-05T20:07:52Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-12-05T20:07:52Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106324 |
dc.identifier.other.en.fl_str_mv |
82187 |
identifier_str_mv |
82187 |
url |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106324 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/106324/1/82187.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
b869e2a1304093115eba98c8cdc5ef6a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1766805380697948160 |