A proteção dos ativos de propriedade intelectual na indústria da moda e os desafios advindos da modernização da produção: o uso não licenciado de direitos na indústria têxtil e de confecções

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sponholz, Daniela Faggion
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203272
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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No primeiro capítulo, expõe-se dados que ilustram a importância econômica e social do setor da moda, além de demonstrar os fatores que levaram essa indústria a tomar tais proporções, e as tendências de avanços propiciados pelo atual cenário tecnológico marcado pela utilização de programas de computadores, impressão 3D, etc. Demonstrada a relevância desse setor, o trabalho apresenta a abordagem jurídica perante as questões advindas no mercado da moda, definindo o Direito da Moda e o seu amplo escopo. O estudo dá enfoque aos direitos de propriedade intelectual no âmbito da indústria fashion, trazendo o conceito jurídico de institutos de propriedade intelectual como os direitos de autor e conexos, as marcas, os programas de computador, as patentes e os desenhos industriais. O segundo capítulo demonstra a aplicação desses institutos aos artigos de moda, sob a noção de pacote de proteção. Também ilustra, através de exemplos jurisprudenciais, a importância das marcas e dos programas de computador como ativos de propriedade intelectual essenciais à indústria da moda atual. O último capítulo discute as possíveis problemáticas decorrentes das tecnologias que já revolucionam o cenário da moda e tendem a, cada vez mais, fazer parte desse mercado. O capítulo dá enfoque especial às infrações advindas da prática da impressão 3D, da utilização de programas de computador e do compartilhamento online de arquivos. O capítulo apresenta uma comparação entre o fenômeno da impressão 3D na indústria da moda e o fenômeno de compartilhamento digital de arquivos de música, filmes e livros, bem como demonstra as lições retiradas da abordagens destas indústria perante a infração aos direitos de propriedade intelectual. Por fim, são apresentadas sugestões de abordagens, tanto na forma de uma proposto legislativa sui generis, quanto através de adaptações mercadológicas e sociais ao fenômeno. O trabalho não esgota o tema, sendo tão somente uma abordagem inicial a um assunto atual que merece atenção no âmbito acadêmico para que sejam enfrentadas as peculiaridades dele advindas.92Florianópolis, SCDireito da ModaPropriedade IntelectualA proteção dos ativos de propriedade intelectual na indústria da moda e os desafios advindos da modernização da produção: o uso não licenciado de direitos na indústria têxtil e de confecçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/203272/4/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD54ORIGINALTCC - Daniela Faggion Sponholz.pdfTCC - Daniela Faggion Sponholz.pdfapplication/pdf2134030https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/203272/1/TCC%20-%20%20Daniela%20Faggion%20Sponholz.pdf8876224fe9ae87e0077448af94a8750cMD51TERMO APROVAÇÃO.pdfTERMO APROVAÇÃO.pdfTermo de Aprovaçãoapplication/pdf336645https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/203272/2/TERMO%20APROVA%c3%87%c3%83O.pdf4dfff90a7fc831f2137ae7d6b1b55cd9MD52Termo ineditismo.pdfTermo ineditismo.pdfTermo de Responsabilidade pelo Ineditismoapplication/pdf317809https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/203272/3/Termo%20ineditismo.pdfdce6ae7e364b5b2ae5ab4d7a11daa2baMD53123456789/2032722019-12-24 08:55:22.267oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-12-24T11:55:22Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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