A dissolução parcial de sociedade e o CPC/15: Novidades legislativas e novos contornos da jurisprudência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Debastiani, João Pedro Theiss
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223465
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A dissolução parcial de sociedade e o CPC/15: Novidades legislativas e novos contornos da jurisprudênciaDissolução Parcial de Sociedades; Ação de Dissolução Parcial de Sociedades; Código de Processo Civil de 2015.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata da ação de dissolução parcial de sociedades, seu procedimento judicial após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 e os novos contornos da jurisprudência acerca de pontos controvertidos da matéria. O problema que a pesquisa se propôs a resolver, ficou assim definido: como os tribunais vêm decidindo acerca de pontos controvertidos do procedimento judicial de dissolução parcial de sociedades, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil? A justificativa para a pesquisa, por sua vez, decorre da necessidade de se observar as novas definições trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 à matéria, ainda mais quando consideradas as relevantes consequências econômicas que o procedimento dissolutivo possui para sociedade e sócios, assim como as nuances da jurisprudência acerca da ação. A metodologia da pesquisa é a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, aliada ao método dedutivo. O trabalho inicia com a análise do substrato material atinente ao fenômeno da dissolução parcial do vínculo societário, passando por conceitos elementares de direito empresarial e societário para contextualização dos institutos. Em seguida, trata-se da questão processual relativa ao procedimento de dissolução parcial, à luz das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil e de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários clássicos e contemporâneos. Por fim, analisam-se distintos julgados de nossas cortes pátrias, com ênfase no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça. Como resultado da pesquisa, pode-se afirmar que o Código de Processo Civil não logrou êxito em sedimentar algumas questões historicamente controversas do procedimento judicial de dissolução parcial, de modo que ainda caberá à jurisprudência a pacificação da matéria nos próximos anos.Florianópolis, SCLupi, André Lipp Pinto BastoUniversidade Federal de Santa CatarinaDebastiani, João Pedro Theiss2021-05-20T20:10:50Z2021-05-20T20:10:50Z2021-05-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis90application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223465info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-05-20T20:10:51Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/223465Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-05-20T20:10:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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