A introdução das federações partidárias por meio da Lei n. 14.208/21 e seus reflexos na democracia representativa brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Modena, Tiago José Dorado
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243770
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
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spelling A introdução das federações partidárias por meio da Lei n. 14.208/21 e seus reflexos na democracia representativa brasileiraDemocracia representativaPartidos PolíticosFederações PartidáriasRepresentação políticaEleiçõesTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura das federações partidárias, inovação trazida Lei n. 14.208/2021, em vigor a partir das eleições gerais de 2022. Utilizando-se do método dedutivo e por meio da pesquisa bibliográfica, busca-se responder à seguinte questão: “as federações partidárias enfraquecem ou fortalecem a democracia representativa?”. De início, analisou-se a legitimidade da representação política a partir de suas diferentes acepções, examinando a teoria da representação a partir de um olhar entre as figuras do representante e representado, o que culminou com a conceituação da teoria do mandato político. Ainda, analisou-se a figura dos partidos políticos enquanto figura central no regime democrático brasileiro, especialmente com o papel central que lhe foi dado pela Constituição Federal de 1988 enquanto instrumento de representação democrática e participativa. Nesse contexto, buscou-se delinear a Teoria do Estado de Partidos, que reconhece tais agremiações enquanto uma forma de expressão do Estado Democrático de Direito, bem como o cenário pelo qual passaram os partidos políticos para seu reconhecimento jurídico. Por fim, analisou-se as federações partidárias sob a óptica da representatividade, distinguindo tal instituto das coligações partidárias e, derradeiramente, analisando os impactos da referida inovação legislativa na democracia representativa.Florianópolis, SC.Mezzaroba, OridesIsaac, Kofi MedeirosUniversidade Federal de Santa Catarina.Modena, Tiago José Dorado2023-01-06T17:34:59Z2023-01-06T17:34:59Z2022-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis52 p.application/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243770Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-01-06T17:34:59Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/243770Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-01-06T17:34:59Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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