A visão monocular e o reconhecimento tardio, para todos os efeitos legais, como deficiência sensorial visual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Diego Lino
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237870
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaBorges, Diego LinoVillatore, Marco Antônio César2022-08-04T21:20:22Z2022-08-04T21:20:22Z2022-07-22https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237870TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem a finalidade de abordar a situação das pessoas com deficiência visual monocular na questão do reconhecimento de seus Direitos no contexto social, antes e depois do advento da Lei nº. 14.126/2021, também chamada de Lei Amália Barros. Para tanto, o objetivo principal gravita em torno da análise de alguns dos principais Direitos que por muito tempo lhes foram vilipendiados pelo Estado brasileiro. As situações trazidas à baila ajudam a entender se de fato houve considerável tardamento no ato de reconhecimento dos mesmos Direitos e garantias que outrora foram reconhecidos às demais pessoas com deficiência. Utiliza-se aqui o método hipotético-dedutivo, sendo complementado por outras técnicas de pesquisa, como investigações bibliográficas, jurisprudenciais, documentais e até mesmo entrevistas em jornais e artigos eletrônicos, reforçando o caráter exploratório e aplicado deste estudo. Num primeiro momento, procura-se abordar o atual entendimento da sociedade como um todo sobre a questão da deficiência e da inclusão social no Brasil, inclusive fazendo-se um comparativo de alguns conceitos amplamente difundidos em diferentes contextos. Em seguida, à luz de algumas das principais esferas do Direito, as quais possuem de alguma forma características inclusivas e de proteção das pessoas com deficiência, parte-se para a averiguação concreta da situação da visão monocular, objetivando-se averiguar como foram tratadas as pessoas com deficiência visual monocular ao longo do tempo e o que de fato mudará com a promulgação da Lei Amália Barros. Finalmente, são realizadas considerações acerca das consequências do ato do Legislador, bem como quais os desafios e perspectivas dessa parcela da população após o pleno reconhecimento de seus Direitos.73Florianópolis, SCPessoa com deficiênciaVisão monocularReconhecimento de DireitosA visão monocular e o reconhecimento tardio, para todos os efeitos legais, como deficiência sensorial visualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/237870/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALMonografia (TCC)_Diego Lino Borges.pdfMonografia (TCC)_Diego Lino Borges.pdfapplication/pdf1835981https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/237870/1/Monografia%20%28TCC%29_Diego%20Lino%20Borges.pdf629a20f341f1751086fc54335c4afb11MD51123456789/2378702022-08-04 18:20:22.371oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-08-04T21:20:22Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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