Trabalho Doméstico no Brasil: uma perspectiva social, racial, de gênero e as conquistas jurídicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schütz, Nathália Chichôrro
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197691
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_20e5346febbc21d83f4c72aba3d23e31
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/197691
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Trabalho Doméstico no Brasil: uma perspectiva social, racial, de gênero e as conquistas jurídicasTrabalho Doméstico. Emenda Constitucional 72/2013. Igualdade de Direitos. Perfil do Trabalhador Doméstico.Domestic Labor. Constitutional Amendment 72/2013. Equality of Rights. Profile of the domestic worker.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia busca avaliar se a Emenda Constitucional 72/2013 e outras legislações protetivas, ao ampliarem e assegurarem direitos aos empregados domésticos, foram instrumentos capazes de contribuir para promoção de alterações sociais a essa categoria de trabalhadores. A questão desenvolve-se a partir da identificação das raízes do trabalho doméstico no período escravocrata, e seu caráter precário, invisibilizado, subvalorizado e discriminado dentro da sociedade brasileira. Desempenhado, ainda hoje, principalmente por mulheres negras, o trabalho doméstico continua marginalizado e subvalorizado, tanto jurídica quanto socialmente. As poucas legislações existentes, conquistadas através de constantes reivindicações trabalhistas, não foram capazes de respaldar de maneira integral esses trabalhadores. A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser reconhecida como uma possibilidade de mudança, porém, mesmo assegurando alguns direitos e atribuindo uma maior visibilidade a essa classe trabalhadora, não a colocou em igualdade com os trabalhadores urbanos e rurais. A igualdade de direitos, tão almejada por essa classe trabalhadora, ainda não foi alcança, pois a Emenda Constitucional 72/2013 não revogou o parágrafo único do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, mas apenas ampliou o rol de direitos concedidos aos empregados domésticos, mantendo a marginalidade legislativa e social desses trabalhadores. O presente trabalho foi desenvolvido através da aplicação do método indutivo.The following monograph questions if the Constitutional Amendment 72/2013 and other protective legislation, as they amply and ensure the rights of domestic workers, were instrumental to the promotion of social equality to this category of workers. The thesis departs from the identification of domestic work roots during slavery and its ensuing precariousness, invisibility, devaluation and discrimination within Brazil's society. Still mainly realized by black women, domestic work remains marginalized and devalued, both socially and juridical. The few existing legislation, achieved through constant workers claims, were not enough to support these workers integrally. The enactment of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 can be recognized as a possibility of advancement, but, even ensuring some rights and attributing greater visibility to this workers’ category, it didn't achieve their equality to the rural and urban workers. So longed for by the category, the equality of rights wasn't reached for the Constitutional Amendment didn't revoke the seventh article's single paragraph of the Constitution and thus only amplified the list of rights, maintaining the domestic workers at the margins of legislation. The inductive method was applied to realize this work.Florianópolis, SCPadilha, Norma SueliUniversidade Federal de Santa CatarinaSchütz, Nathália Chichôrro2019-07-16T16:39:40Z2019-07-16T16:39:40Z2019-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis96application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197691info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-07-16T16:39:40Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/197691Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-16T16:39:40Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Trabalho Doméstico no Brasil: uma perspectiva social, racial, de gênero e as conquistas jurídicas
title Trabalho Doméstico no Brasil: uma perspectiva social, racial, de gênero e as conquistas jurídicas
spellingShingle Trabalho Doméstico no Brasil: uma perspectiva social, racial, de gênero e as conquistas jurídicas
Schütz, Nathália Chichôrro
Trabalho Doméstico. Emenda Constitucional 72/2013. Igualdade de Direitos. Perfil do Trabalhador Doméstico.
Domestic Labor. Constitutional Amendment 72/2013. Equality of Rights. Profile of the domestic worker.
title_short Trabalho Doméstico no Brasil: uma perspectiva social, racial, de gênero e as conquistas jurídicas
title_full Trabalho Doméstico no Brasil: uma perspectiva social, racial, de gênero e as conquistas jurídicas
title_fullStr Trabalho Doméstico no Brasil: uma perspectiva social, racial, de gênero e as conquistas jurídicas
title_full_unstemmed Trabalho Doméstico no Brasil: uma perspectiva social, racial, de gênero e as conquistas jurídicas
title_sort Trabalho Doméstico no Brasil: uma perspectiva social, racial, de gênero e as conquistas jurídicas
author Schütz, Nathália Chichôrro
author_facet Schütz, Nathália Chichôrro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Padilha, Norma Sueli
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Schütz, Nathália Chichôrro
dc.subject.por.fl_str_mv Trabalho Doméstico. Emenda Constitucional 72/2013. Igualdade de Direitos. Perfil do Trabalhador Doméstico.
Domestic Labor. Constitutional Amendment 72/2013. Equality of Rights. Profile of the domestic worker.
topic Trabalho Doméstico. Emenda Constitucional 72/2013. Igualdade de Direitos. Perfil do Trabalhador Doméstico.
Domestic Labor. Constitutional Amendment 72/2013. Equality of Rights. Profile of the domestic worker.
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-07-16T16:39:40Z
2019-07-16T16:39:40Z
2019-06-28
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197691
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197691
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 96
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651956816707584

Registros relacionados