Empregado doméstico: uma análise jurídico-social da emenda constitucional n°72/2013.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Jéssica Lopes de.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16726
• topic: Empregado doméstico; Emenda constitucional n°72/2013; Aplicabilidade; Housekeeper; Constitutional Amendment No. 72/2013; Applicability; Direito

O Brasil, desde a época em que era uma colônia até a atualidade, sofreu modificações nas suas leis vislumbrando adaptar-se ao desenvolvimento e crescimento social. Nesse contexto, o trabalho doméstico também foi transformado, uma vez que inicialmente encontrava-se diretamente relacionado ao trabalho escravo, mas que foi sendo lapidado ao longo de muitos anos, originando o trabalho doméstico hoje desempenhado em grande parte dos lares das famílias brasileiras. O trabalho doméstico trata-se de uma atividade crescente na sociedade,tendo em vista a nova realidade das famílias brasileiras, cujos membros estão saindo de seus lares para buscar no mercado de trabalho condições para o sustento de suas famílias, o que acaba ocasionando a necessidade de um operário para realizar as atividades domésticas. Nesse diapasão, em consonância com a importância da atividade desenvolvida pelo empregado doméstico o presente estudo desenvolve-se de forma a analisar os direitos concedidos a essa classe de operários, desde sua origem até a atualidade, sopesando o impacto jurídico social destas alterações com o passar do tempo, ponderando sua aplicabilidade no contexto da realidade brasileira, especificamente com relação às mudanças introduzidas quando da promulgação da Emenda Constitucional n° 72/2013 que concedeu nova redação ao parágrafo único do artigo 7° da Constituição Federal, assegurando novos direitos aos empregados domésticos. Para tanto, utilizar-se-á os métodos dedutivo, histórico, comparativo e o bibliográfico viabilizando as compreensões ponderadas no presente estudo. Abstraindo-se do presente estudo que mesmo diante de uma aparente reparação da discriminação há tempos sofrida por esses trabalhadores, não se pode acreditar que a igualdade preconizada na Carta Magna foi finalmente respeitada, uma vez que os direitos foram apenas normatizados,enquanto que ainda existe um caminho longo para que eles sejam colocados em prática e assim assegurem a verdadeira igualdade.