Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Senado Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Marcus Philippi da
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127066
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis
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spelling Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Senado FederalTransparência GovernamentalSenado FederalPortal da TransparênciaInternetTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisCom a publicação da Lei Complementar n.º 101/2000, a transparência governamental passou a ter previsão legal, não apenas das características do princípio constitucional da publicidade, mas também de ser acessível, compreensível e relevante em suas informações. Um dos principais meios utilizados para essa transparência é a Internet, principalmente após a sanção da Lei Complementar n.º 131/2009, que determina a divulgação das contas públicas em tempo real na Internet. Para se enquadrar às determinações legais, o Senado Federal lançou, no ano de 2009, o Portal da Transparência do Senado Federal. Este estudo tem por objetivo identificar as funcionalidades e limitações no Portal da Transparência do Senado Federal, com vistas a propor aprimoramentos. Para que o objetivo proposto fosse atingido, foi realizada uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, utilizando-se da análise documental e bibliográfica, por meio de uma pesquisa científica do Portal da Transparência do Senado Federal. A trajetória metodológica é segregada em quatro passos, sendo o primeiro a obtenção de material bibliográfico sobre transparência governamental; o segundo, identificação das funcionalidades do Portal; o terceiro, identificação das limitações; e o quarto, propor aprimoramentos em relação ao observado no segundo e terceiro passos. A fundamentação teórica apresenta considerações sobre o Estado e a Administração Pública, a Contabilidade e as finanças públicas, o orçamento público e as despesas públicas. Têm-se, ainda, abordagens sobre transparência governamental, governança pública, controle social e a utilização da Internet para divulgação das contas públicas. Na análise dos resultados, foram expostos, em termos históricos e institucionais, o Senado Federal, bem como o seu Portal da Transparência. Nesta análise, observou-se que o Portal disponibiliza dados detalhados acerca da gestão administrativa e da execução orçamentária e financeira do Senado, como as verbas indenizatórias dos senadores, a lista de todos os servidores da Casa e a estrutura remuneratória destes, as licitações e contratos firmados com o Senado, entre outros. A partir dessa identificação, verificaram-se algumas limitações. Entre as limitações analisadas, tem-se: a ausência do que foi gasto especificamente pelos senadores e a data em que ocorreu; a estrutura de remuneração dos servidores, a qual é exposta por classes e não de forma individualizada; a ausência de documentos correlatos aos contratos, como o processo licitatório. Diante disso, foram propostos alguns aprimoramentos, como: a adoção de um padrão único na apresentação dos diversos campos, a realização de uma maior interação com s usuários nos dados divulgados, por meio de hiperlinks, e até mesmo por um tutorial. Um caso exemplificado para utilização de hiperlink é na nota fiscal gerada por cada senador em suas verbas e no processo licitatório de cada contrato disponibilizado. Quanto ao tutorial, é aconselhável a adoção desta ferramenta para que seja demonstrado passo a passo como “navegar” na página governamental. Por fim, verificou-se que o objetivo deste trabalho foi atingido, e que o Portal da Transparência poderia descrever de forma mais clara e objetiva os dados apresentados no ambiente virtual, e realizar revisões periódicas na estrutura de apresentação de todo o Portal.FlorianópolisPlatt Neto, Orion AugustoUniversidade Federal de Santa Catarina.Silva, Marcus Philippi da2014-12-01T17:53:50Z2014-12-01T17:53:50Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisf.82 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127066porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-12-07T02:02:52Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127066Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-07T02:02:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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