Análise da nova política migratória brasileira com foco no acolhimento dos migrantes haitianos: o visto humanitário como ponto de partida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hoepers, Carolina Alves
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218875
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Análise da nova política migratória brasileira com foco no acolhimento dos migrantes haitianos: o visto humanitário como ponto de partidaVisto HumanitárioHaitianosImigraçãoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo analisar o nascimento do instituto jurídico do visto humanitário para haitianos na legislação migratória brasileira. Isso se deu após a intensa vinda desses migrantes para o Brasil, com o objetivo de recomeçarem suas vidas, após o terremoto que acometeu o Haiti em 2010. No primeiro capítulo, analisar-se-á as atas das reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Imigração – CNIg, desde o ano de 2010, quando iniciou essa onda migratória, até a atualidade. No segundo capítulo, será feita uma retrospectiva referente às leis brasileiras que dizem respeito ao direito das migrações, com o objetivo de examinar, de forma crítica, as evoluções – e retrocessos -, com o passar do tempo e dos governos. Por fim, no terceiro capítulo, a discussão será pautada pelo discurso e pelas ações do atual governo federal no tocante ao tema das migrações, e como isso interfere na política migratória brasileira, que era considerada vanguardista até pouco tempo. A conclusão é de que o visto humanitário foi de fundamental importância para o acolhimento dos migrantes haitianos, porém, traz insegurança jurídica o fato de esse instituto ainda ser um ato discricionário do Poder Executivo.Florianópolis, SCBaggenstoss, Grazielly AlessandraUniversidade Federal de Santa CatarinaHoepers, Carolina Alves2020-12-23T13:49:12Z2020-12-23T13:49:12Z14-12-2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218875info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-05-31T21:25:48Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/218875Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-05-31T21:25:48Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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