Refúgio e acolhimento humanitário no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Espírito Santo, Sílvia Lopes de Figueiredo do
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/273961
Resumo: O presente estudo explora a legislação brasileira sobre o visto de refúgio e as situações que deram origem à Resolução Normativa nº 97/2012 que versa sobre o visto humanitário. Parte-se da bibliografia sobre o tema para desenvolver uma breve reflexão acerca do crescente fluxo de imigrantes para o Brasil no período entre 1950 e 2012. Considerem-se os casos do migrante clandestino ao legal; e do refugiado político aos casos de acolhimento humanitário.
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spelling Espírito Santo, Sílvia Lopes de Figueiredo doDuque, Marcelo Schenk2024-03-21T05:05:25Z2017http://hdl.handle.net/10183/273961001196965O presente estudo explora a legislação brasileira sobre o visto de refúgio e as situações que deram origem à Resolução Normativa nº 97/2012 que versa sobre o visto humanitário. Parte-se da bibliografia sobre o tema para desenvolver uma breve reflexão acerca do crescente fluxo de imigrantes para o Brasil no período entre 1950 e 2012. Considerem-se os casos do migrante clandestino ao legal; e do refugiado político aos casos de acolhimento humanitário.In thispaper I investigate the Brazilian refugee visa legislation and the situations that engendered the Normative Resolution 97/2012, which governs humanitarian visa. From the literature on the issue, I briefly reflecton the growing flow of immigrants to Brazil during the period between 1950 and 2012. I focus on the cases of the clandestine to the legal migrant, and of the political refugee to situations of humanitarian admission.application/pdfporVisto humanitárioImigração : BrasilHumanitarian visaImmigration to BrazilRefúgio e acolhimento humanitário no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2017especializaçãoCurso de especialização em Direito do Estadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001196965.pdf.txt001196965.pdf.txtExtracted Texttext/plain47619http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/273961/2/001196965.pdf.txt01019d4d83db5be95282ab7875ea9cb7MD52ORIGINAL001196965.pdfTexto completoapplication/pdf164888http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/273961/1/001196965.pdf93612f30f91217d96359777a4cbc5f3aMD5110183/2739612024-03-22 05:05:14.250512oai:www.lume.ufrgs.br:10183/273961Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2024-03-22T08:05:14Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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