O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no contexto das relações trabalhistas
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253909 |
Resumo: | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. |
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O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no contexto das relações trabalhistasProtocolo para Julgamento com Perspectiva de GêneroPoder JudiciárioJustiça do TrabalhoDesigualdades de gêneroTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente estudo visa identificar como a Justiça do Trabalho tem aderido ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na proferição de decisões judiciais. Para tanto, objetiva realizar um mapeamento e análise de julgamentos realizados a partir das balizas do referido documento no âmbito das relações trabalhistas, desde a obrigatoriedade de sua adoção, a partir da promulgação da Resolução n. 492, do Conselho Nacional de Justiça. O artigo se desenvolve a partir do contexto sobre a igualdade de gênero no Poder Judiciário e na magistratura brasileira, bem como sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça na implementação de políticas nacionais em prol da equidade de gênero. Na sequência, faz uma abordagem mais detalhada sobre o Protocolo, com a apresentação de sua estrutura, conceitos e definições, guia para magistradas e magistrados, além de particularidades referentes à Justiça do Trabalho. Ao final, apresenta a metodologia de investigação e análise de decisões realizadas sob o viés da perspectiva de gênero, nos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul e Tribunal Superior do Trabalho, entre as categorias: assédio moral, assédio sexual, questões ligadas à maternidade e discriminação por gênero e raça. A pesquisa adota o método indutivo, utiliza uma abordagem quanti-qualitativa e é realizada de forma exploratória, mediante pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Conclui-se que, embora a Justiça do Trabalho tenha incorporado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero de forma pouco expressiva ainda aos julgamentos, em termos quantitativos, a adoção de suas diretrizes nos casos concretos analisados propiciou o reconhecimento de determinadas desigualdades invisíveis que permeiam e se interseccionam com as partes vulnerabilizadas, contribuindo para entregas jurisdicionais pelo Estado com maior probabilidade de igualdade substancial, além de conferir mais segurança jurídica aos sujeitos das relações contratuais trabalhistas.Florianópolis, SC.Baggenstoss, Grazielly AlessandraUniversidade Federal de Santa Catarina.Oliveira, Franciele Rupolo Gomes de2024-01-04T15:56:12Z2024-01-04T15:56:12Z2023-12-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis91 folhasapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253909Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2024-01-04T15:56:37Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/253909Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732024-01-04T15:56:37Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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