Punitive damages – uma análise do instituto, perspectivas e crítica à atual aplicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Mark Pickersgill Walker de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189132
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Punitive damages – uma análise do instituto, perspectivas e crítica à atual aplicaçãoPunitive damagesResponsabilidade civilDireito comparadoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia pretende, essencialmente, contribuir à discussão doutrinária no que diz respeito ao instituto da indenização punitiva, conhecido, em sua origem anglo-saxônica, como punitive damages. Conquanto muito venha se falando sobre tal instituto, o debate em nível teórico ainda se encontra numa fase um tanto incipiente. Para esse fim, o estudo divide-se em duas partes: em toda a primeira parte dedica-se a esclarecer os elementos que constituem o instituto em sua origem – detalhando-se sua definição, função, aplicação, contexto e retrospecto histórico. Já a segunda metade centra-se na análise do instituto dentro do ordenamento jurídico brasileiro – seus respaldos e óbices, uma desambiguação necessária com um instituto nacional, além de, o que constitui o cerne inovativo do trabalho, um diagnóstico detalhado de como vem se dando sua aplicação por nossos tribunais, para uma desconstrução de qualquer vestígio da ideia que esta esteja pacificada.Florianópolis, SCSilva, Rafael PeteffiUniversidade Federal de Santa CatarinaMedeiros, Mark Pickersgill Walker de2018-08-16T17:20:01Z2018-08-16T17:20:01Z2013-02-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis102 f.application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189132porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-08-16T17:20:01Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/189132Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-08-16T17:20:01Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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