A existência do Instituto do Punitive Damages no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Fernando Mendes Regnier
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13729
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar o instituto dos Punitive Damages e demonstrar a sua compatibilidade com o direito brasileiro. Para isso, será discutida a responsabilidade civil e suas funções. Em seguida, será demonstrado o dano punitivo, sua aplicabilidade e seu critério de quantificação. Por fim será demonstrada a compatibilidade do direito brasileiro com o instituto contrapondo críticas comuns ao instituto e por que elas foram superadas permitindo a integração do instituto ao ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, foram utilizados doutrinas, legislações, monografias, artigos científicos, dissertações de mestrado e revistas jurídicas para trazer fundamentação suficiente para embasar o presente artigo.
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Para isso, foram utilizados doutrinas, legislações, monografias, artigos científicos, dissertações de mestrado e revistas jurídicas para trazer fundamentação suficiente para embasar o presente artigo.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-12-19T17:04:53Z No. of bitstreams: 1 21500783.pdf: 349199 bytes, checksum: 2a9b87b3ece5e53b245444852cc005a8 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-06T17:36:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21500783.pdf: 349199 bytes, checksum: 2a9b87b3ece5e53b245444852cc005a8 (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-06T17:36:19Z (GMT). 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