Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista: do que se oculta(va) ao que se declara

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Claudio Alberto Gabriel
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88528
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaGuimarães, Claudio Alberto GabrielAndrade, Vera Regina Pereira de2012-10-22T10:09:44Z2012-10-22T10:09:44Z20062006234043http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88528Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta tese tem por objeto a pena privativa de liberdade, as funções que este tipo de punição vem exercendo ao longo do desenvolvimento do sistema de produção capitalista. Em um espaço-tempo necessariamente contextualizado a partir da utilização da primeira forma de privação da liberdade humana com fins econômicos, em meados do século XVI, até os presentes dias com a privatização/terceirização dos presídios, investigar-se-á quais, efetivamente, têm sido as funções desempenhadas pela pena de prisão, vez que se cotejando o que é declarado com aquilo que realmente se concretiza no âmbito carcerário - em todas as épocas, em todos os lugares - conclui-se por uma dissonância completa. O problema central enfrentado intenta perquirir quais as efetivas funções que a pena privativa de liberdade têm cumprido no âmbito do desenvolvimento e manutenção do sistema de produção capitalista. O objetivo geral perseguido, que se formulou como hipótese central da investigação, é demonstrar que a pena privativa de liberdade, longe de alcançar os objetivos oficialmente declarados, pelo contrário, é utilizada, isto sim, como principal instrumento a serviço do poder para manutenção das desigualdades sociais, não sendo suas efetivas funções a justa retribuição, a intimidação, a reafirmação do valor da norma, a ressocialização ou a neutralização de criminosos. Como conclusão final defendemos o entendimento de que a pena privativa de liberdade, ao longo de toda sua história, sempre desempenhou um papel voltado para implantação, desenvolvimento e manutenção do sistema econômico que a inventou, o capitalismo. This paper aims to consider the punishment which freedom as well as the functions which that kind of penalty has been carrying out along the development of the system of capitalist production. In a time-space necessarily contextualized from the use of the first form of privation of human freedom under economical goals until the middle of the XVI century reaching the present day with the privatization/tercerization of the jailhouses, this paper will investigate which, indeed, have been the function performed by the prison penalty. It also compares what is declared to that which, in fact, happens in the jailhouse ambience, - in every ages and in every places # it concludes that there is a complete dissonancy. The main problem which presents itself intends to perquire which the effective functions attributed to the lack of freedom under the development and maintenance of the system of capitalist production. The wished goal which is formulated with our central hypothesis of investigation is to demonstrate that the punishment cutting man#s liberty, far from to reach its declared officially goals, only is used, on the contrary, as a main instrument to the work of power in order to maintain the social inequalities. So, it is not its effective functions the correct retribution, the intimidation, the reaffirmation of the values of the norm, also the ressocialization or the neutralization of criminal people. As a final goal its defended the interpretation that the punishment cutting man#s freedom, along his history, always played a role directed to the implantation, developed and supporting of the economical system which created it # capitalism.porFlorianópolis, SCDireitoDireito penalPena (Direito)PrisõesOrganizaçãoFunções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista: do que se oculta(va) ao que se declarainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL234043.pdfapplication/pdf2532211https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/88528/1/234043.pdfb2974b2c57359e28d9a7cb4c4ae49462MD51TEXT234043.pdf.txt234043.pdf.txtExtracted Texttext/plain919160https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/88528/2/234043.pdf.txt0867dd36857a0b71a84601b6b888a8baMD52THUMBNAIL234043.pdf.jpg234043.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1754https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/88528/3/234043.pdf.jpg29b7ecd5eacc8b41ca25193963e6430fMD53123456789/885282013-05-05 02:59:24.118oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88528Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-05T05:59:24Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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