O sistema prisional e a lei de execuções penais como instrumento de ressocialização

• Autor(a) principal: Teixeira, Rodrigo Alves
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6247
• topic: Direito penal; Prisões; Pena (Direito); Ressocialização

O sistema prisional brasileiro, quase todos os dias é mencionado pelos meios de comunicação por alguma rebelião, fuga ou falta de vagas. Neste sentido, percebe-se que ele possui poucos fatores que possam levá-lo a reabilitar e ressocializar algum criminoso. No entanto, a Lei de Execução Penal pátria é considerada uma das mais avançadas do mundo, principalmente por se preocupar com a dignidade e, por conseguinte com os direitos do preso. Assim, é possível observar uma contradição entre a lei e a sua efetiva aplicação pelos estabelecimentos penais, já que ainda se verifica um alto índice de reincidência entre os presos. Desta forma, este trabalho monográfico estabelece como sua questão central: Como ocorre o processo de ressocialização no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara? Considerando este estabelecimento penal o mais novo, maior e mais bem preparado do Estado de Santa Catarina. Nesta visão, o objetivo estabelecido para o presente estudo é: analisar como ocorre o processo de ressocialização no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica, onde foram consultados livros, artigos publicados em periódicos, documentos eletrônicos e a legislação pertinente ao tema. Foi constatado que realmente a Lei de Execução Penal contempla a ressocialização, no entanto os estabelecimentos penais, em especial o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara devem aplicá-la com o rigor esperado pelos legisladores que a criaram