Plano diretor: política pública ou discurso ideológico? : estudo de caso - Município de São João - PR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Antônio Augusto Fadel da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127550
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Plano diretor: política pública ou discurso ideológico? : estudo de caso - Município de São João - PRDireito UrbanísticoPlanejamento urbanoEstatuto da CidadePlano diretorTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objeto de estudo o urbanismo, o planejamento urbano e o Direito Urbanístico no Brasil, analisando políticas públicas e o papel da participação popular no pensamento do futuro das cidades brasileiras, muitas vezes marcadas por graves deficiências nas áreas de transporte, saneamento e habitação. Primeiramente, são apontadas as causas e conseqüências do fenômeno da crescente urbanização observada desde o começo do século XX no Brasil. Após, delineia-se um histórico do desenvolvimento de legislação e políticas públicas específicas para responder às novas demandas urbanas, com especial atenção à Constituição Federal de 1988 e à Lei 10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. No segundo capítulo, são demonstrados conceito e processo de elaboração e aprovação do plano diretor, além de abordadas as disciplinas do ordenamento urbano. A seguir, no terceiro capítulo, é analisado o histórico da criação de planos diretores no caso da cidade de Florianópolis, bem como o processo de desenvolvimento de seu plano diretor participativo aprovado em 2014. No quarto e último capítulo, são expostos instrumentos de participação popular no planejamento urbano, como plano diretor e orçamento participativos, trazendo, como exemplo deste, a experiência de Porto Alegre.Florianópolis, SCPilati, José IsaacUniversidade Federal de Santa CatarinaCosta, Antônio Augusto Fadel da2014-12-22T16:13:36Z2014-12-22T16:13:36Z2014-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis74 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127550porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-12-22T16:13:36Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127550Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-22T16:13:36Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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