Conflito da coisa julgada no tempo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gouvêa, Luís Felipe Espindola
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188955
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Conflito da coisa julgada no tempoCoisa julgadaconflitoprejudicialidadeprejudiciais e preliminaresação rescisóriaofensa à coisa julgadaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho é direcionado ao estudo do conflito de coisas julgadas no tempo. Após fixar-se os conceitos iniciais, estudou-se a coisa julgada como questão no processo em andamento, uma vez que o conflito de julgados pressupõe a sucessão no tempo de dois provimentos judiciais que guardem pontos de atrito entre si. Buscou-se delimitar o modo pelo qual a cognição da autoridade da coisa julgada anterior influencia na resolução da lide, surgindo ora como questão prejudicial, ora como questão preliminar no processo. Apesar do CPC propiciar os meios para que se evite o conflito de julgados, pelo que a violação à coisa julgada pode ser reconhecida a qualquer tempo e de ofício, é inafastável a condição de que o ponto seja apreciado pelo julgador no processo, e a responsabilidade por trazer a discussão aos autos cabe, em última análise, somente aos sujeitos processuais envolvidos. Transitando em julgado sentença ofensora à coisa julgada, resta somente o manejo da Ação Rescisória (art. 485, IV, do CPC), que é meio apto a solucionar o conflito pela desconstituição da última sentença. Decaído o direito à rescisão (art. 495, CPC), no entanto, coexistem duas coisas julgadas possivelmente antagônicas no tempo sem meio adequado à desconstituição da segunda. Nesse caso, pelas razões expostas no trabalho, concluiu-se pela prevalência desta em relação à primeira.Florianópolis, SCSouza, Eduardo de Mello eUniversidade Federal de Santa CatarinaGouvêa, Luís Felipe Espindola2018-08-10T20:24:37Z2018-08-10T20:24:37Z2012-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis71 f.application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188955porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-08-10T20:24:37Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/188955Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-08-10T20:24:37Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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