Adolescência e Medida Socioeducativa: Um debate acerca do ato infracional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Danilo
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166060
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.
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spelling Adolescência e Medida Socioeducativa: Um debate acerca do ato infracionalAdolescência. Ato Infracional. Medidas Socioeducativas. Direitos Infantojuvenis. Seletividade da Criminalização.TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho tem por objetivo suscitar reflexões acerca da temática “Adolescência e Ato Infracional” desvelando, a partir da pesquisa bibliográfica, com aporte teórico de autores como Moreira (2011), Santos (2002), Veronese (2015), Wacquant (2001) e, respectivas leis e normativas, uma problematização acerca de fatores conectados ao ato infracional, sobretudo a partir da perspectiva que compreende tal situação como uma expressão da questão social. Ainda num ângulo crítico, levantar questionamentos a partir de concepções de autores acerca do ato infracional, apresentando-o como um “comportamento normal e transitório dos/as adolescentes” (SANTOS, 2002), e enquanto uma ação condicionada à postura “seletiva da criminalidade” (WACQUANT, 2001), praticada a partir de estigmas ideologicamente sustentados por diversos atores da sociedade contemporânea, ao se tratar de adolescentes e jovens de comunidades periféricas. Para o desenvolvimento desse trabalho, além da pesquisa bibliográfica de autores supracitados e outros, utilizou-se de dados coletados pelo IBGE (2010), a fim de destacar o alto índice populacional infanto-juvenil e apontar os desafios em garantir os direitos fundamentais sujeitos inseridos nesse contingente da realidade atual brasileira. Também utilizou-se de informações do Levantamento Anual dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa (2012), realizado pela Secretaria de Direitos Humanos e outros órgãos ligados à proteção infanto-juvenil para, a partir de uma maior compreensão dos dados quantitativos do sistema socioeducativo, traçar reflexões que contribuam para o melhor desenvolvimento desse sistema. Os resultados desse Trabalho de Conclusão de Curso apontam para a importância de se manter em evidência o debate acerca da relação “adolescência e ato infracional”, considerando de forma crítica, os diferentes fatores que permeiam esse elo, em como apontam a relevância de promover esse diálogo embasado nas densas normativas e leis vigentes que condicionam uma prática profissional predisposta em garantir os direitos dos/as adolescentes e jovens que cometeram ato infracional.Vaz, Eliete Cibele CiprianoUniversidade Federal de Santa CatarinaRodrigues, Danilo2016-07-29T15:53:22Z2016-07-29T15:53:22Z2016-07-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisxx f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166060porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-07-29T15:53:22Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/166060Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-07-29T15:53:22Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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