O jovem infrator e a aplicabilidade das medidas socioeducativas

• Autor(a) principal: SODRE, Salatiel Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51576
• topic: Medidas socioeducativas; Ato infracional

O presente trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma apreciação mediante um estudo bibliográfico e reflexões críticas, quanto a compreensão jurídica atual das medidas socioeducativas previstas nos artigos 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente em face do crescente aumento de atos infracionais praticados por jovens na atualidade. Buscou-se versar quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil. Por conseguinte, realizou-se a análise das medidas preventivas e repressivas adotadas como meios de ressocialização, tendo como foco as medidas socioeducativas aplicadas, pela legislação especial em vigor, aos jovens infratores. No decorrer do estudo procurou-se demonstrar se há meios que amenizem o problema em questão e suas principais falhas. Explana-se sobre a responsabilidade dos pais, da sociedade e do estado, segundo os preceitos constitucionais. As medidas socioeducativas estão localizadas no artigo 112 do ECA, e são aplicáveis aos menores que incidirem na prática de atos infracionais. Tal rol é taxativo, sendo vedada aplicação de qualquer medida diferente daquelas enunciadas. Assim, com o fim de explicar sobre as medidas socioeducativas aplicadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, partindo desde sua origem histórica, abordando de forma precisa a diferença entre ato infracional e crime, aplicabilidade e execução das referidas medidas e as possíveis razões de sua reincidência.