Regulação econômica da indústria de energia elétrica brasileira: performance no período 1997-2007

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Flávio José
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123555
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.
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spelling Regulação econômica da indústria de energia elétrica brasileira: performance no período 1997-2007Economia da Infra-EstruturaRegulaçãoEficiência EconômicaDesverticalizaçãoTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O presente trabalho examina a contribuição da regulação econômica na performance da indústria de energia elétrica brasileira, no período entre 1997 e 2007. Tal como os demais setores de infra-estrutura, os serviços ligados à produção e entrega de energia elétrica sofrem transformações ao longo da década de 1990 no intuito de aumentar a eficiência setorial. O Estado brasileiro reformula suas funções quanto ao fornecimento dos serviços essenciais de infra-estrutura econômica, na busca de debelar sua crise fiscal agravada desde a década de 1980, ao mesmo tempo em que procura modernizar sua economia. As reformas orientaram-se no intuito de reduzir a participação direta do Estado na posse dos ativos econômicos e incentivar um novo padrão de financiamento da expansão econômica, baseado na participação de grupos privados. Em decorrência das medidas implantadas, exigiu-se do Estado brasileiro a criação de instrumentos para fiscalizar e regular o comportamento dos agentes econômicos, o que provocou substanciais modificações no aparato jurídico-institucional. As agências reguladoras foram criadas para atender a relação estabelecida entre Estado e os agentes econômicos, com a preocupação de manter o equilíbrio entre as partes envolvidas e induzir o funcionamento do mercado competitivo. Na indústria de energia elétrica, para garantir a eficiência econômica, implantou-se a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com a característica de ser um órgão independente e técnico. O foco central é regular o que for monopólio, buscando criar ambientes competitivos, estabelecendo a mais ampla concorrência possível entre os agentes econômicos e permitindo o bom funcionamento do mercado surgido com a desverticalização da cadeia produtiva de energia elétrica. Através da pesquisa feita neste trabalho, concluiu-se que a regulação econômica é peça fundamental na performance da indústria de energia elétrica brasileira.FlorianópolisPontes, João RandolfoUniversidade Federal de Santa CatarinaMachado, Flávio José2014-08-11T16:57:18Z2014-08-11T16:57:18Z2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis71 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123555porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-08-11T16:57:18Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/123555Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-08-11T16:57:18Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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