Direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia: Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Flávia do Amaral
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135654
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.
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spelling Direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia: Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos HumanosDireitoDireitos humanosParaÍndiosDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.A dissertação propõe uma análise sobre direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia, a partir da Medida Cautelar nº 382/2010 das Comunidades Indigenas de la Cuenca del Río Xingu, Pará, Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, referente a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O projeto, considerado pelo governo federal como indispensável para suprir as demandas energéticas do crescimento econômico do país, irá afetar comunidades indígenas e ribeirinhas que não foram consultadas tal qual prevê a Convenção 169 da OIT, motivo pelo qual a CIDH solicitou a suspensão das obras de Belo Monte ao Brasil, que, em reação considerada enérgica, além de não ter acatado as medidas, lançou nota oficial declarando-as como precipitadas e injustificáveis, em um movimento de rechaço ao sistema regional que para muitos observadores foi determinante para a reforma pela qual passou a comissão entre 2011 e 2013. O caso evidencia tanto as relações entre extrativismo, desenvolvimentismo e violações de direitos humanos; como o fato de que o projeto de Belo Monte não era negociável no sistema regional de direitos humanos; pontos que serão esmiuçados nos quatro capítulos do trabalho. A análise indica desafios para a promoção e proteção dos direitos humanos, que refletem a importância do esforço histórico das redes transnacionais de defesa dos direitos humanos pela responsabilização internacional dos estados.Resumen : La tesis propone un análisis en materia de derechos humanos y el desarrollo en la Amazonía, desde la medida cautelar nº 382/2010 de Comunidades Indígenas de la Cuenca del Río Xingu, Pará, Brasil, en la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, relativa a la construcción de la hidroeléctrica de Belo Monte. El proyecto, considerado por el gobierno federal como esencial para satisfacer las demandas de energía del crecimiento económico del país, afectará a las comunidades indígenas y  ribeirinhas , las cuales no fueron consultadas como lo establece la Convención 169 de la OIT, por lo que la CIDH solicitó la suspensión de la construcción de Belo Monte en Brasil. El país, en reacción considerada enérgico, además de no haber cumplido con las medidas, emitió un comunicado declarando-la como precipitada e injustificable, en un rechazo del sistema regional que muchos observadores evaluaron como crucial para la reforma de la Comisión entre 2011 y 2013. El caso pone de manifiesto tanto las relaciones entre la extracción, el desarrollismo y violaciones de derechos humanos; como el hecho de que el proyecto no era negociable en el sistema regional de derechos humanos. El analisis plantea desafíos para la promoción y protección de los derechos humanos, que muestran la importancia del esfuerzo histórico de las redes transnacionales de derechos humanos en la lucha por la responsabilización internacional de los Estados.Albuquerque, LetíciaUniversidade Federal de Santa CatarinaVieira, Flávia do Amaral2015-10-20T03:10:01Z2015-10-20T03:10:01Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis245 p.| il.application/pdf335074https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135654porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-03-07T18:56:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/135654Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-03-07T18:56:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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