Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Sergio Roberto Leal dos
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81491
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
id UFSC_2db55b3308b58e00ad7b16285fc9a264
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/81491
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentaisDireitoDireitos humanosDireitos civisTratadosDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estudo sobre os tratados internacionais de direitos e sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional com a qualidade de normas de direitos fundamentais, visando analisar o desenvolvimento teórico dos direitos humanos, com ênfase no processo histórico de sua formação; analisar os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, analisar os tratados internacionais de direitos humanos, em face do direito brasileiro, sob o prisma da Teoria Garatista. A importância da abordagem do tema mostra-se através da constatação de que o operador jurídico deve levar em consideração tal fenômeno no momento no momento de aplicação da norma, uma vez que em se verificando que as normas decorrentes de tratados internacionais são recebidas pelo ordenamento jurídico com um status diferenciado, a conclusão inafastável é de que uma lei ordinária que contrarie um tratado internacional de direitos humanos deve ser tida por inválida.Florianópolis, SCCademartori, Sergio de UrquhartUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Sergio Roberto Leal dos2012-10-19T04:37:49Z2012-10-19T04:37:49Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf184227http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81491porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T23:01:19Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/81491Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T23:01:19Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais
title Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais
spellingShingle Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais
Santos, Sergio Roberto Leal dos
Direito
Direitos humanos
Direitos civis
Tratados
title_short Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais
title_full Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais
title_fullStr Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais
title_full_unstemmed Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais
title_sort Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais
author Santos, Sergio Roberto Leal dos
author_facet Santos, Sergio Roberto Leal dos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cademartori, Sergio de Urquhart
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Sergio Roberto Leal dos
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Direitos humanos
Direitos civis
Tratados
topic Direito
Direitos humanos
Direitos civis
Tratados
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
publishDate 2001
dc.date.none.fl_str_mv 2001
2001
2012-10-19T04:37:49Z
2012-10-19T04:37:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 184227
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81491
identifier_str_mv 184227
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81491
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652350603132928

Registros relacionados