A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braun, Helenice da Aparecida Dambrós
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79822
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas
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spelling A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiroDireitoDireitos humanosTratadosTratadosDireito internacional publicoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO objetivo da dissertação foi realizar um estudo sobre os tratados de direitos humanos e, em especial, a forma de incorporação desses tratados no sistema jurídico brasileiro. Para desenvolver o objetivo proposto, a pesquisa foi dividida em três etapas. A primeira abrange uma contextualização introdutória acerca dos tratados internacionais tradicionais, considerando a evolução histórica do Direito dos Tratados; a importância do ramo do Direito Internacional Público, nas modernas relações internacionais, em face da adoção, cada vez maior, da prática dos tratados na área internacional. No segundo momento verifica-se como ocorre a incorporação dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica brasileira, destacando as relações entre a ordem jurídica internacional e a ordem jurídica interna. Posteriormente, analisa-se alguns tratados internacionais de proteção dos direitos humanos firmados pelo Brasil, com o objetivo de constatar como o Estado brasileiro instrumentalizou tais tratados internacionais de proteção dos direitos humanos junto a seu sistema jurídico interno.Florianópolis, SCOliveira, Odete Maria deUniversidade Federal de Santa CatarinaBraun, Helenice da Aparecida Dambrós2012-10-18T07:50:24Z2012-10-18T07:50:24Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf178490http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79822porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T21:43:59Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/79822Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T21:43:59Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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