Independência funcional do Tribunal de Contas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martinello, Ricardo Bortolotto
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177678
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Independência funcional do Tribunal de ContasFinanças públicas. Responsabilidade patrimonial. Controle. Tribunal de Contas. Independência funcionalTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho monográfico apresenta fatores relacionados com a independência funcional do Tribunal de Contas. No começo, explica a importância da atividade financeira do Estado na realização dos interesses da sociedade, e do controle, para garantir seu bom desempenho. Depois, aborda a responsabilidade da Administração pelo patrimônio público, e destaca a prestação de contas enquanto importante instrumento para fiscalizar a gestão de bens por terceiros, inclusive os de natureza pública, que aqui merecem maior cuidado. Ainda, aborda o sistema constitucional de controle financeiro, suas características, com ênfase na atuação do Poder Legislativo. Por fim, trata do Tribunal de Contas enquanto órgão indispensável no controle das finanças públicas, seu histórico e elementos que lhe permitem exercer a função de controle com autonomia.Florianópolis, SCCristóvam, José Sérgio da SilvaUniversidade Federal de Santa CatarinaMartinello, Ricardo Bortolotto2017-07-21T13:22:50Z2017-07-21T13:22:50Z2017-07-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis62 f.application/pdfimage/jpegimage/jpeghttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177678porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-21T13:22:50Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/177678Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-21T13:22:50Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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