As dimensões juridico-politicas do segredo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cademartori, Sergio
Data de Publicação: 1990
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106310
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas
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spelling As dimensões juridico-politicas do segredoSegredos de EstadoAspectos juridicosTesesSegredos de EstadoAspectos politicosTesesDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA Dissertação relata uma pesquisa sobre os segredos de Estado e suas relações com a transparência e o sigilo administrativo. Parte-se da premissa - nos passos de vários autores da Política e do Direito - de que a publicidade, entendida como a transparência da ação política do Governo, é o critério fundamental de distinção entre um regime democrático e outro não democrático. Assim, a Dissertação analisa, de forma crítica, os aspectos jurídicos e políticos do segredo, através do estudo de critérios, na nossa e em outras legislações, para a adoção do sigilo documental, bem como da desclassificação de documentos sigilosos. O trabalho fundamenta-se em pesquisa bibliográfica de Doutrina, Legislação e Jurisprudência, sendo utilizado o método indutivo, ou seja, colhendo-se informações esparsas e fragmentárias para chegar-se a formulações gerais a respeito do tema. Os resultados da pesquisa evidenciam a necessidade de reformulação legislativa sobre o sigilo documental no Brasil, pelo que, ao final, são apresentadas sugestões para um novo tratamento do sigilo documental no país.Pasold, Cesar LuizUniversidade Federal de Santa CatarinaCademartori, Sergio2013-12-05T20:05:05Z2013-12-05T20:05:05Z1990info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf80292https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106310porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-10T02:04:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/106310Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-10T02:04:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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