The constitutional protection for animals in Brazil and in Switzerland: cruelty, well-being and dignity

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Gabriela Franziska Schoch Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/205477
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
id UFSC_2f8a32b7e2f6fa80cdf7e446e0c436da
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/205477
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaCarvalho, Gabriela Franziska Schoch SantosAlbuquerque, Letícia2020-03-31T13:44:24Z2020-03-31T13:44:24Z2018364175https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/205477Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.O objeto deste estudo é a tutela constitucional dos animais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Constituição Federal da Confederação Suíça de 1999. O Direito reflete a complexa e ambivalente relação do ser humano para com os animais: por um lado, ele conceitua os animais como recursos naturais, commodities e coisas; por outro lado, ele os reconhece como co-criaturas e seres vivos e sencientes. O uso de animais para alimentação, em entretenimento e esportes, e como ferramentas é profundamente enraizado nos costumes. Contudo o uso de animais sempre foi limitado por costumes, pela moral ou por leis. Desde o final do século dezenove, legislação específica tem emergido, visando a proteger animais individuais contra determinadas interferências pelo ser humano, e definindo limites de o que se pode e não se pode fazer com os animais. Atualmente um pequeno grupo de países, entre eles o Brasil e a Suíça, menciona os animais nas suas constituições, tornando a tutela dos animais uma tarefa do Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 explicitamente veda práticas que submetam os animais a crueldade, enquanto a Constituição Federal da Confederação Suíça de 1999 estabelece a proteção dos animais e da dignidade da criatura como objetivos do Estado e como princípios constitucionais. Todavia, os animais são explorados em uma escala sem precedente. O propósito deste estudo é de examinar, por meio dos exemplos do Brasil e da Suíça, o âmbito e os pressupostos subjacentes da tutela constitucional dos animais. A hipótese a ser examinada é que a concretização da tutela constitucional dos animais pelo legislador infraconstitucional e pelo judiciário levanta questões sérias devido à falta de conceitos claros e de um consenso social sobre a nossa relação ética com os animais. Esta dissertação conclui que para que normas constitucionais visando a proteger os animais possam ser eficientes, é preciso tornar explícitos os conceitos legais e seus pressupostos éticos subjacentes. A abordagem usada foi dedutiva e o método de procedimento constituiu na análise de literatura e legislação.Abstract : The object of this study is the constitutional protection afforded to animals in the Federal Constitution of the Swiss Confederation of 1999 and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. The law reflects the complex and ambivalent relationship of humans with animals: on the one hand, it conceptualizes animals as natural resources, commodities and things; on the other hand, it recognizes them as fellow creatures and as living, sentient beings. The use of animals for food, in entertainment, sports, and as tools is deeply rooted in human customs. However, customs, morals or laws have always set limits to this use. Since the end of the nineteenth century, specific legislation has emerged, aiming at protecting animals as individuals against certain interferences by humans and defining limits of what we can and cannot do to animals. Currently, a handful of countries, amongst them Brazil and Switzerland, mention animals in their Constitution, making the protection of animals a state duty. The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 explicitly prohibits practices which involve cruelty against animals, while the Federal Constitution of the Swiss Confederation of 1999 establishes the protection of animal welfare and the dignity of the creature as state objectives and constitutional principles. Nevertheless, animals are being exploited on an unprecedented scale. The purpose of this study is to examine, by means of the examples of Brazil and Switzerland, the scope and underlying ethical assumptions of the constitutional protection granted to animals. The hypothesis to be examined is that the concretization of the constitutional protection of animals by the statutory legislator and the judiciary raises serious questions due to a lack of clear concepts and societal consensus on our ethical relationship with animals. This thesis concludes that in order to avoid that constitutional provisions protecting animals become mere hortatory statements, legal concepts and their underlying ethical assumptions must be made explicit. The approach used was deductive and the procedural method that of literary review and legislation analysis.242 p.porDireitoDireitos dos animaisDireito comparadoAnimaisThe constitutional protection for animals in Brazil and in Switzerland: cruelty, well-being and dignityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC1455-D.pdfPDPC1455-D.pdfapplication/pdf2173187https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/205477/-1/PDPC1455-D.pdf25c83e29c1560289c862832bf6027239MD5-1123456789/2054772020-03-31 10:44:24.575oai:repositorio.ufsc.br:123456789/205477Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-03-31T13:44:24Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv The constitutional protection for animals in Brazil and in Switzerland: cruelty, well-being and dignity
title The constitutional protection for animals in Brazil and in Switzerland: cruelty, well-being and dignity
spellingShingle The constitutional protection for animals in Brazil and in Switzerland: cruelty, well-being and dignity
Carvalho, Gabriela Franziska Schoch Santos
Direito
Direitos dos animais
Direito comparado
Animais
title_short The constitutional protection for animals in Brazil and in Switzerland: cruelty, well-being and dignity
title_full The constitutional protection for animals in Brazil and in Switzerland: cruelty, well-being and dignity
title_fullStr The constitutional protection for animals in Brazil and in Switzerland: cruelty, well-being and dignity
title_full_unstemmed The constitutional protection for animals in Brazil and in Switzerland: cruelty, well-being and dignity
title_sort The constitutional protection for animals in Brazil and in Switzerland: cruelty, well-being and dignity
author Carvalho, Gabriela Franziska Schoch Santos
author_facet Carvalho, Gabriela Franziska Schoch Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Gabriela Franziska Schoch Santos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Albuquerque, Letícia
contributor_str_mv Albuquerque, Letícia
dc.subject.classification.none.fl_str_mv Direito
Direitos dos animais
Direito comparado
Animais
topic Direito
Direitos dos animais
Direito comparado
Animais
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-03-31T13:44:24Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-03-31T13:44:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/205477
dc.identifier.other.none.fl_str_mv 364175
identifier_str_mv 364175
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/205477
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 242 p.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/205477/-1/PDPC1455-D.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 25c83e29c1560289c862832bf6027239
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805000500019200

Registros relacionados