A Violação de Direitos de crianças e adolescentes e a Política de Assistência Social em Florianópolis: um estudo sobre a demanda reprimida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Elesbão, Juliana Cardozo de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/125119
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.
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Assim, com os direitos assegurados por normas constitucionais e infraconstitucionais, toda e qualquer forma de violência, exploração e/ou negligência que configure maus-tratos a crianças e adolescentes é considerada como violação de direitos. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI constitui uma resposta institucional às violações de direitos. Muito embora se tenha tido avanços no campo dos direitos, a situação de vitimização de crianças e adolescentes ainda é recorrente no país, e o PAEFI-Ilha não tem conseguido oferecer o atendimento no tempo necessário, criando assim uma “lista de espera” ou “demanda reprimida” nesse atendimento. Nesse sentido, a questão central da pesquisa é: quem são e quais sãos as crianças e adolescentes submetidos à violação de direitos que se encontram em lista de espera para o atendimento no PAEFI-Ilha e quais as alternativas institucionais que o município de Florianópolis oferece nesses casos para o seu enfrentamento. Quanto à metodologia, adotamos como base de estudo a pesquisa quanti-qualitativa. Em relação aos procedimentos de coleta dos dados, definimos como unidade de análise empírica o PAEFI-Ilha, sendo o universo da análise os 94 prontuários de famílias com crianças e adolescentes — encaminhados pelo PAEFI-Ilha ao Projeto Afago no ano de 2013 — e que estão com violação de direitos, totalizando 125 crianças e adolescentes. Juntamente com a análise dos prontuários/casos, foram realizadas 5 entrevistas semiestruturadas com diferentes sujeitos da PMAS. Concluímos que as meninas são as principais vítimas de violação de direitos em demanda reprimida no PAEFI-Ilha, sendo a maioria por violências intrafamiliares. A faixa etária mais violada é a de 7 a 14 anos, e a maior incidência de violência é a sexual, sendo a região do sul da Ilha de Florianópolis a que mais registra violações. A família se configura tanto quanto agressora quanto aquela que busca a denúncia de violação de direitos. A pesquisa também apontou que o PAEFI- Ilha não tem conseguido cumprir o seu papel de serviço de orientação, apoio e acompanhamento das famílias para a superação da violação de direitos de crianças e adolescentes. Os dados sistematizados evidenciaram períodos longos de espera por atendimento e/ou acompanhamento pelo serviço. Esse prolongamento existe dentro do próprio serviço do PAEFI-Ilha, mas também foi comprovado pela pesquisa o longo período a que essas crianças já tiveram que ser submetidas em razão da morosidade desde o Conselho Tutelar - CT, no período da denúncia, até o encaminhamento e posterior atendimento pelo PAEFI-Ilha, evidenciando que o Estado cumpre um papel de revitimizador desse público, quando deveria garanti-los.135 f.Florianópolis, SCPolítica Pública SocialPolítica de Assistência SocialDemanda reprimidaCriança e adolescenteViolação de direitosA Violação de Direitos de crianças e adolescentes e a Política de Assistência Social em Florianópolis: um estudo sobre a demanda reprimidainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC_Juliana Elesbão_2014_05_08_Biblioteca.pdfTCC_Juliana Elesbão_2014_05_08_Biblioteca.pdfapplication/pdf1565795https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/125119/1/TCC_Juliana%20Elesb%c3%a3o_2014_05_08_Biblioteca.pdf6e1a9561e667abde1b78e77ae83806bbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/125119/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1251192015-03-30 08:03:16.672oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-03-30T11:03:16Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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