Os limites na aplicação do princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kniess, Ana Paula
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182158
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Os limites na aplicação do princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúnciaTribunal do JúriDecisão de pronúnciaPrincípio do in dubio pro societateRelativizaçãoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata dos limites na aplicação do princípio do in dubio pro societate na sentença de pronúncia. Primeiramente, busca-se traçar uma análise histórica do instituto do tribunal do júri, no Brasil, bem como refletir sobre a atual competência do júri e sobre o seu caráter de garantia individual. Em um segundo momento, descrevem-se as três fases do procedimento especial dos processos de competência do júri, mais precisamente os requisitos e a fundamentação da decisão de pronúncia, caracterizando-a, também, como uma garantia do indivíduo, em face da análise saneadora e do comedimento na linguagem e da verificação de lastro probatório suficiente. Por fim, a pesquisa objetiva sugerir limites à aplicação do princípio do in dubio pro societate, tendo em vista que a validade do julgamento em plenário depende da correta instrução probatória na primeira fase do júri, em que somente os processos com um suporte probatório apto a ensejar uma possível condenação sejam levados à sessão de julgamento do júri.Florianópolis, SCBissoli Filho, FranciscoUniversidade Federal de Santa CatarinaKniess, Ana Paula2017-12-13T14:47:36Z2017-12-13T14:47:36Z2017-11-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis96 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182158porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-12-13T14:47:36Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/182158Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-12-13T14:47:36Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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