Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ghiggi, Bárbara Carminatti
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121958
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_320170171b589a2cc09f6c19942b17fe
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/121958
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penalResquícios InquisitoriaisInterrogatórioProcesso PenalGarantismoAção PenalTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo identificar resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal brasileira. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e os procedimentos de pesquisa bibliográfica, legislativa e doutrinária, a respeito da constitucionalidade ou não dos resquícios inquisitoriais identificados no interrogatório da ação penal. No primeiro capítulo, parte-se da análise histórica dos sistemas processuais penais classificados pela doutrina – acusatório, inquisitório e misto – destacando as principais características de cada um deles e, posteriormente, faz-se uma análise do sistema processual penal em vigor no Brasil. A seguir, no segundo capítulo, discorre-se acerca do contexto histórico em que surgiu o interrogatório, conceitua-se o referido instituto destacando suas principais características, além de discorrer a respeito do procedimento adotado para sua realização e refletir sobre a questão polêmica acerca da natureza jurídica deste ato – meio de defesa, meio de prova ou meio de prova e defesa. Por fim, no último capítulo, desenvolve-se o objetivo principal do presente estudo, ou seja, identificam-se os resquícios inquisitoriais presentes no interrogatório da ação penal brasileira. Conclui-se que os resquícios inquisitoriais presentes no interrogatório penal são incompatíveis com determinados preceitos constitucionais, inclusive com o princípio acusatório, adotado pela nossa Constituição atual, porém, bastante contaminado por diversos dispositivos retrógrados ainda em vigor na legislação ordinária. Para solucionar o referido impasse, propõe-se a adoção da teoria do garantismo penal, proposto por Luigi Ferrajoli, abraçando totalmente um sistema acusatório, revolucionando totalmente a sistemática do direito penal e do interrogatório em si. O garantismo surge como uma possibilidade de superar os resquícios inquisitoriais existentes não só no interrogatório, como no processo penal como um todo, assegurando a dignidade da pessoa humana, o contraditório, a ampla defesa e demais princípios e garantias constitucionais, muitas vezes abandonados nos dias atuais.Rosa, Alexandre Morais daUniversidade Federal de Santa CatarinaGhiggi, Bárbara Carminatti2014-07-24T15:09:35Z2014-07-24T15:09:35Z2014-07-022014-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis66 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121958porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-07-27T03:02:26Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/121958Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-07-27T03:02:26Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal
title Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal
spellingShingle Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal
Ghiggi, Bárbara Carminatti
Resquícios Inquisitoriais
Interrogatório
Processo Penal
Garantismo
Ação Penal
title_short Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal
title_full Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal
title_fullStr Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal
title_full_unstemmed Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal
title_sort Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal
author Ghiggi, Bárbara Carminatti
author_facet Ghiggi, Bárbara Carminatti
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rosa, Alexandre Morais da
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Ghiggi, Bárbara Carminatti
dc.subject.por.fl_str_mv Resquícios Inquisitoriais
Interrogatório
Processo Penal
Garantismo
Ação Penal
topic Resquícios Inquisitoriais
Interrogatório
Processo Penal
Garantismo
Ação Penal
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-07-24T15:09:35Z
2014-07-24T15:09:35Z
2014-07-02
2014-07-02
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121958
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121958
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 66 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652005520965632

Registros relacionados