Violência obstétrica: uma violação aos direitos fundamentais da mulher

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arsie, Jaqueline Gonçalves
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166562
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Violência obstétrica: uma violação aos direitos fundamentais da mulherDireitos fundamentaisDireitos das mulheresViolência contra a mulherViolência obstétricaResponsabilidade civilTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca analisar a incidência da violência obstétrica no Brasil frente aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação esparsa. Inicialmente, apresenta um panorama geral dos principais documentos que marcaram a evolução e desenvolvimento dos direitos fundamentais, culminando na atual configuração desses direitos na Constituição e nos documentos internacionais. Na mesma linha, expõe os atuais direitos da mulher consignados na Carta Constitucional e em âmbito supralegal, contrapondo-os à realidade da violência contra a mulher, mormente no que concerne à violência obstétrica. Aprofundando-se ao tema atinente a esta espécie de violência, analisa a repercussão da violência obstétrica no Brasil encarando-a como um mecanismo violador dos direitos conquistados pelas mulheres. Expõe e analisa as leis estrangeiras referentes à violência obstétrica e o projeto de lei em trâmite no país. Ao final, indica medidas que podem ser adotadas pela mulher diante de uma circunstância que caracterize a violência obstétrica, bem como a possibilidade de socorrer-se de institutos jurídicos, especificamente da responsabilidade civil, para ter seus danos reparados.El trabajo presente busca analizar la incidencia de la violencia obstétrica en Brasil frente a los derechos previstos en la Constitución Federal de 1988 y en la escasa legislación. Inicialmente, presenta un panorama general de los principales documentos que marcan la evolución y desenvolvimiento de los derechos fundamentales, culminando en la actual configuración de estos derechos en la Constitución y en los documentos internacionales. En la misma linea, expone los derechos actuales de la mujer consignados en la Carta Constitucional y en el ámbito supralegal contraponiendo a la realidad de la violencia contra la mujer, especialmente en lo que concierne a la violencia obstétrica. Profundizando en el, encuanto a esta especie de violencia, analisa las repercusiones de la violencia obstétrica en Brazil, encarándola como un mecanismo violador de los derechos conquistados por las mujeres. Expone y analisa las leyes extranjeras referentes a la violencia obstetrica y el proyecto de leyen tramite en el país. Al final indica medidas que pueden ser adoptadas por la mujer frente a una circunstancia que caracterice la violencia obstétrica, así como la posibilidad de socorrer al instituto de la responsabilidad civil para tener sus daños reparados.Baggenstoss, Grazielly AlessandraUniversidade Federal de Santa CatarinaArsie, Jaqueline Gonçalves2016-08-18T15:57:58Z2016-08-18T15:57:58Z2016-08-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis96 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166562porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-08-18T15:57:58Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/166562Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-08-18T15:57:58Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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