Ações fiscais na produção de sementes em Santa Catarina, Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Goulart, Ana Luiza Souza
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/131824
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Agrárias. Curso de Agronomia.
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spelling Ações fiscais na produção de sementes em Santa Catarina, BrasilLegislaçãoFiscalizaçãoCampos de produçãoQualidade de sementesTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Agrárias. Curso de Agronomia.A produção de sementes em Santa Catarina destaca-se por sua importância econômica e social, contando com a participação de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas e/ou credenciadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) para a produção deste insumo. No Brasil a Lei nº 10.711 de 05 de agosto de 2003, juntamente com o Decreto nº 5.153 de 23 de julho de 2004 e diversas Instruções Normativas regulamentam a produção, o beneficiamento, o armazenamento e a comercialização de sementes, bem como designa as funções e obrigações dos envolvidos neste processo, tais como os produtores, responsáveis técnicos, beneficiadores, armazenadores, entidades certificadoras, reembaladores, entre outros. A referida lei ainda dispõe de medidas cautelares e penalidades para os casos de descumprimento desta. Para garantir que a legislação seja cumprida em todas as etapas da produção das sementes, os Fiscais Federais Agropecuários (FFAs), do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) executam diversas ações fiscais, a saber: I - Regulamentar os registros no RENASEM, habilitando pessoas físicas ou jurídicas para realizar as diferentes atividades relacionadas com a produção de sementes; II - Homologar os campos de produção; III - Realizar amostragem e enviar amostras para os Laboratórios Oficiais de Análises de Sementes; IV - Analisar e emitir parecer de aprovação dos lotes; V - Autorizar o transporte de sementes não beneficiadas na unidade federativa onde foram produzidas para outros estados, entre outras. Em Santa Catarina, atualmente, a espécie mais cultivada para a obtenção de sementes é Glycine max (L.) Merr. (soja) com a participação de 42 produtores, em sua maioria cooperativas, responsáveis por 2107 campos homologados somando uma área total de mais de 97 mil ha. Após G. max, a espécie mais cultivada em área é Triticum aestivum L. (trigo) com quase 17 mil ha, seguido das espécies forrageiras com aproximadamente 9 mil ha, Phaseolus vulgaris L. (feijão) e Oryza sativa ssp. L. (arroz) em torno de 5 mil ha cada, Zea mays L. (milho) com cerca de 500 ha, Triticosecale Wittmack (triticale) 140 ha e Allium cepa L. (cebola) com pouco mais de 45 ha somando a produção de bulbos e sementes. Logo nota-se que a produção de sementes no estado é bem diversificada, com grandes diferenças em área, especialmente quando comparamos as outras espécies à G. max.Florianópolis, SCPereira, Roberta Sales GuedesUniversidade Federal de Santa CatarinaGoulart, Ana Luiza Souza2015-04-08T16:49:48Z2015-04-08T16:49:48Z2014-11-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis55 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/131824Florianópolis, SC.porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-04-08T16:49:48Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/131824Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-04-08T16:49:48Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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