Impactos de mudanças legislativas sobre a gestão da fauna em Santa Catarina (Brasil), na Década da Biodiversidade (ONU: 2010-2020)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Marcelo Verondino
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237735
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Biológicas. Biologia.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaDuarte, Marcelo VerondinoPires, José Salatiel Rodrigues2022-08-03T19:26:33Z2022-08-03T19:26:33Z2022-07-14https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237735TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Biológicas. Biologia.Sempre se faz necessário avaliar mudanças de direção em uma determinada política pública. A implementação da Lei Complementar 140/2011, de 8 de dezembro de 2011 sancionada pelo governo federal, fixou normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrente do exercício de competências comuns em várias áreas, uma delas sendo a preservação da fauna. Com isto, se faz necessário um diagnóstico da atuação dos órgãos ambientais para permitir averiguar a dimensão do problema e prover subsídios ao desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Com o objetivo de avaliar a conjuntura da fiscalização referente à fauna silvestre nativa no Estado de Santa Catarina, realizou-se o levantamento das autuações e apreensões de animais efetuadas pelos órgãos ambientais das esferas federal e estadual no período de 2017 a 2020. Foram aplicados 2.018 autos de infração. Houve registro de infrações em 229 dos 295 municípios catarinenses, sendo que o município de Concórdia se destacou com o maior número de autuações. Em relação às apreensões, foi constatada uma média de 504,5 procedimentos por ano, totalizando 2.018 apreensões no período estudado. Em 82,56% das ocorrências foi apreendido um máximo de 10 animais. Computou-se um total de 12.943 espécimes apreendidos. Cerca de 92,95% dos animais apreendidos pertenciam à classe das aves, 1,84% dos mamíferos, 0,08% dos répteis e 5,11% são espécies exóticas. As espécies mais visadas foram trinca-ferro (Saltator similis), coleiro (Sporophila caerulescens) e canário-da-terra (Sicalis flaveola), com 2.921, 2.674 e 1.436 espécimes apreendidos, respectivamente. Entre os mamíferos, observou-se que O tatu (Dasypus novemcinctus) destacou-se com o maior número de espécimes apreendidos 60 (25,10%), seguido do pelo Sagui (Callithrix spp.) com 37 (15,48%) e o Quati (Nasua nasua) com 24 (10,04%). Em relação aos exóticos, a espécie mais apreendida foi a tartaruga tigre d’água (Trachemys dorbigni), com 38,97% do total. Foi possível destacar dois padrões de exploração ilegal da fauna silvestre: A manutenção ilegal de passeriformes em cativeiro e a caça com finalidade de abate. Por fim, ficou evidente que a Lei complementar 140/11 trouxe uma nova visão para a gestão da fauna em Santa Catarina, trazendo uma queda de 56,18% de redução na apreensão de animais (silvestres, exóticos e domésticos) e 61,80% no recebimento de animais silvestres junto ao CETAS. Por isso, se faz necessário o fortalecimento de parcerias entre os órgãos públicos, bem como o envolvimento da sociedade para reverter essa tendência.Florianópolis, SC.Fauna silvestreFiscalização ambientalConservaçãoSanta CatarinaFauna nativaImpactos de mudanças legislativas sobre a gestão da fauna em Santa Catarina (Brasil), na Década da Biodiversidade (ONU: 2010-2020)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/237735/3/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD53ORIGINALTCC.pdfTCC.pdfapplication/pdf995475https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/237735/2/TCC.pdf4cad07c630f7dc84bde9385d64a723d9MD52123456789/2377352022-08-03 16:26:33.57oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-08-03T19:26:33Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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