Da tipificação penal dos ataques cibernéticos no contexto da sociedade de risco: uma abordagem a partir da convenção de budapeste
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/232487 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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Da tipificação penal dos ataques cibernéticos no contexto da sociedade de risco: uma abordagem a partir da convenção de budapesteSociedade de risco mundialCrimes CibernéticosConvenção de BudapesteTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Com o avanço tecnológico, a sociedade vem se deparando com novos riscos provenientes do progresso da tecnologia da informação. Entre eles, os crimes cibernéticos têm evoluído, alcançando cada vez mais transnacionalidade e dificultado sua resolução. Para enfrentamento desses novos crimes, se faz necessário o uso de ferramentas de cooperação internacional. A Convenção de Budapeste, organizada pelo Conselho da Europa em 2001 busca harmonizar as legislações nacionais e estabelecer modos de cooperação entre os países assinantes do tratado. Convidado a ratificar a Convenção, o Brasil está em processo de promulgação do acordo. Uma vez promulgado, deve-se adequar a legislação nacional às exigências estabelecidas na Convenção. Para isso, verifica-se que as ações criminosas voltadas a ataques cibernéticos deverão merecer uma atenção especial do direito penal brasileiro em decorrência do maior risco que produzem para a cibersegurança. Embora já conte com leis penais aplicáveis ao ambiente cibernético, sobretudo a Lei nº 12.737 de 2012, a legislação brasileira ainda precisa passar por adequações a fim de responder aos principais crimes cibernéticos da atualidade.Florianópolis, SCSouza, Claudio Macedo deUniversidade Federal de Santa CatarinaAntunes, Priscila Lucas2022-03-21T19:19:45Z2022-03-21T19:19:45Z2022-03-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis117application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/232487info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-03-21T19:19:46Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/232487Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-03-21T19:19:46Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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