O crime de difamação e a liberdade de expressão
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| Data de Publicação: | 2017 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
| Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182408 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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O crime de difamação e a liberdade de expressãoDifamaçãoLiberdade de expressãoCrimes contra a honraLiberdade de informaçãoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objeto o estudo da relação do crime de difamação com os princípios penais e constitucionais que o permeiam, e especialmente sua relação com o direito à liberdade de expressão. Para tanto, foi estudada a forma com que o crime de difamação, em sua definição doutrinária atual, se relaciona com os princípios do Direito Penal considerados mais relevantes, e principalmente com seu caráter de ultima ratio. Além disso, explorou-se a importância do debate na atualidade, com as possíveis reforma do Código Penal e o agigantamento da Internet revolucionando a forma como o jornalismo é feito. Foi realizada, também, uma pesquisa doutrinária acerca dos direitos constitucionais à honra, à liberdade de expressão e a privacidade, e estudadas formas através das quais os direitos podem ser conciliados e protegidos sem que ocorram grandes perdas ou injustiças. Por último, foi feita uma pesquisa acerca dos efeitos práticos da criminalização da difamação e análise das jurisprudência nacional e estrangeira, para que fossem conhecidos os efeitos práticos da criminalização da difamação em sua forma atual e de suas possíveis modificações. Observou-se que a criminalização da difamação caminha na via contrária dos nossos interesses como sociedade democrática por seu forte caráter intimidatório às críticas e aos debates, e que a proteção ao livre fluxo de informações é o melhor remédio para que à busca pela verdade se desenvolva e esta prevaleça.Florianópolis, SCMartins Neto, João dos PassosUniversidade Federal de Santa CatarinaRodrigues, Lucas Souza2017-12-21T12:22:35Z2017-12-21T12:22:35Z2017-12-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis63 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182408porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-12-21T12:22:35Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/182408Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-12-21T12:22:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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