Ditadura Civil-Militar Brasileira em Transição: Políticas de Reparação pela Memória na Esfera das Instituições Culturais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Oliveira, Cecília Brancher
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201016
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.
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spelling Ditadura Civil-Militar Brasileira em Transição: Políticas de Reparação pela Memória na Esfera das Instituições CulturaisDitadura civil-militar. Justiça de Transição. Memória. História. Cone Sul.TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Nas décadas de 1980 e 1990, o período transicional que teve início com a redemocratização dos países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) que viviam sob ditaduras civil-militares, fez emergir uma série de disputas sociais em torno ao direito à verdade, memória, justiça e reparação. A segunda fase da justiça de transição, relaciona-se não apenas à reconstrução institucional, mas à reivindicação, em um primeiro momento proveniente das vítimas e familiares dos desaparecidos políticos, da memória da ditadura em sua dimensão de direito, e pelo reconhecimento do Estado pelas violações aos direitos humanos. Já entre 2008 e 2010, a anistia retorna ao debate público com a revisão da Lei de Anistia (1979) pelo STF, que teve influência na elaboração das políticas de memória e verdade implementadas nos anos seguintes, entre elas a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2011. Dessa forma, a presente monografia tem como objetivo compreender quais foram os limites interpostos à criação de espaços de rememoração da ditadura civilmilitar de 1964 e, consequentemente, à efetivação de políticas públicas de reparação pela memória na esfera das instituições culturais brasileiras. Para tal, foram consultadas fontes bibliográficas e documentais, como relatórios institucionais, notícias jornalísticas, legislações, entre outras. A monografia está dividida em quatro seções. Após a Introdução, a segunda seção tem como objetivo apresentar os principais aspectos teóricos do campo da justiça de transição e dos estudos historiográficos de memória. A terceira, descreve os conceitos acerca da função social, jurídica e histórica dos arquivos, sobretudo dos arquivos da repressão e seu uso após o fim dos regimes ditatoriais. A quarta seção consiste em uma análise acerca do uso e função de espaços de memória para a rememoração da ditadura, em especial o Memorial da Resistência de São Paulo. Nas considerações finais, reafirma-se a hipótese de que, no Brasil, o tratamento dado pelo poder público para a memória da ditadura civil-militar se dá sobretudo pelo enfrentamento jurídico, cuja origem remonta aos anos 1990, a partir das reivindicações dos grupos representantes de familiares das vítimas, e com base nos tratados internacionais que recomendam a reparação material. Por sua vez, a memória histórica como um processo educativo e mais abrangente, não seria trabalhada e englobada em grande parte das políticas públicas, o que explicaria não apenas a debilidade no processo de transição democrática brasileira, mas a escassez de museus e memoriais sobre a ditadura civil-militar em relação às políticas públicas para preservação de documentos de arquivo.Florianópolis, SCNedel, Leticia BorgesUniversidade Federal de Santa Catarinade Oliveira, Cecília Brancher2019-10-07T12:28:29Z2019-10-07T12:28:29Z2019-06-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201016info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-10-07T12:28:29Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/201016Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-10-07T12:28:29Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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