Passar o passado a limpo : memória, esquecimento, justiça e impunidade no Brasil pós-ditadura : da anistia à Comissão Nacional da Verdade.

• Autor(a) principal: João Batista Teófilo Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/45833
• topic: Ditadura militar; Justiça de transição; Brasil

Esta tese tem como objeto as políticas de memória e reparação implementadas pelo Estado brasileiro em relação à ditadura militar de 1964, bem como as demandas de setores da sociedade por memória, verdade e justiça. Trata-se de compreender o que foi feito no Brasil em termos de “justiça de transição” para buscar reparar, em distintos âmbitos, as consequências da política repressiva desse regime. Entende-se que nesse processo existem diversos atores em disputa, estando em jogo não apenas as escolhas sobre quais políticas devem ser adotadas ou não para compor a “justiça de transição”, uma vez que a construção desse processo implica a elaboração de leituras do passado, evidenciada pelo conflito entre memórias. Entre 1995 e 2014 o Brasil adotou uma série de políticas de memória e reparação, construindo uma agenda para o passado que somente teve início passados dez anos do fim da ditadura, mas que era reivindicada desde 1979, na luta por anistia. Compreender o processo de construção dessa agenda, bem como os conteúdos de suas políticas, é um dos principais objetivos desta tese, buscando articular essa análise à cultura política como chave analítica, a fim de se entender as escolhas dos atores políticos e os caminhos escolhidos para a construção da “justiça de transição” brasileira, tão peculiar quando comparada a outras experiências históricas semelhantes. Parte-se da hipótese de que as estratégias de acomodação e conciliação, presentes no processo de transição ao fim da ditadura, são traços dessa cultura política e ajudam também a explicar a natureza da “justiça de transição” no Brasil. Os pactos firmados entre as elites políticas, traduzidos na Lei de Anistia de 1979, foram posteriormente renovados por distintos governos civis, assegurando que as pautas consideradas mais radicais desse processo, a exemplo da punição de violadores dos direitos humanos, não seriam adotadas. Com isso, acomodou-se demandas da sociedade, mas também das Forças Armadas, e o Estado atuou como ente mediador, construindo uma série de políticas cujos conteúdos abrigaram memória e verdade, mas também esquecimento e impunidade. Distintas sociedades, após ditaduras, genocídios e guerras civis, tiveram de enfrentar, a despeito das leis de anistia, as heranças desses fenômenos herdadas por novos regimes. “O que fazer com o passado?” tornou-se questão urgente, que se configurou como uma espécie de passado em suspenso, aberto, haja vista que os processos transicionais não foram capazes de sanar todas as demandas da sociedade nesse sentido. Isso acabou criando uma força política que impeliu governos a darem respostas a esse problema, tendo de enfrentar, contudo, interesses conflitantes que, de maneira simplificada, envolviam antigos atores que tinham estado em campos opostos quando desses fenômenos. Uma análise do caso brasileiro joga luz sobre aspectos mais centrais percebidos anteriormente, tanto na ditadura, quanto na transição, que parecem se estruturar de modo mais duradouro em setores da sociedade, notadamente nas elites políticas.