O ministério público e a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa em fase inquisitorial
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Data de Publicação: | 1996 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201264 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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O ministério público e a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa em fase inquisitorialPrescriçãoAção Penal PúblicaInquérito PolicialTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Dentre os motivos que dirigiram o presente trabalho para área processual penal estão o gosto por seus institutos, a problemática da morosidade na prestação jurisdicional penal e a nobre arte da instituição do Ministério Público. Interessante é a missão de proteção dos bens jurídicos, através da cominação, aplicação e execução penal. O Ministério Público está no meio desse acontecimento, é mola propulsora, desencadeadora da ação penal.Florianópolis, SCFerraz, NelsonUniversidade Federal de Santa CatarinaKrahl, Josmar2019-10-21T17:53:22Z2019-10-21T17:53:22Z1996-08-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis74application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201264info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-10-21T17:53:22Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/201264Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-10-21T17:53:22Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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