Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102251 |
Resumo: | Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
id |
UFSC_416abbd3e0b01e6e7ffeb6316f4ed25f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/102251 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicaçãoDireitoDireitos civisTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente tese tem por objetivo elaborar um estudo sobre o reconhecimento de novos direitos fundamentais, mais além daqueles expressamente enumerados no catálogo formal de uma constituição. A tese é dividida em cinco capítulos, contendo ainda as obrigatórias introdução e conclusão. O capítulo inicial trata de rever a idéia de constituição material, para o fim de apresentar uma noção plausível de direitos fundamentais em sentido material e, em conseqüência, de direitos fundamentais não enumerados. No segundo capítulo, demonstra-se que o reconhecimento de novos direitos fundamentais é uma questão de interpretação e aplicação da constituição. Nesse sentido, direitos fundamentais não enumerados constituem uma questão interpretativa. O capítulo terceiro é reservado para o exame da justificação dos direitos fundamentais na teoria do discurso, defendendo a natureza moral do empreendimento. No quarto capítulo, a teoria dos princípios é apresentada como uma teoria competente para resolver o problema da interpretação e aplicação racional dos direitos fundamentais, bem como a questão dos direitos não enumerados. Ainda nesse capítulo, defende-se a tese de que o reconhecimento de novos direitos fundamentais tem como procedimento mais geral a justificação de princípios que têm que ser levados em conta na aplicação coerente do sistema constitucional dos direitos a casos especialmente controversos. O capítulo final busca os critérios de reconhecimento de novos direitos fundamentais de acordo com a Constituição brasileira de 1988, afirmando que eles podem ser tomados como direitos implícitos ou direitos decorrentes do regime e dos princípios constitucionais.Florianópolis, SCDobrowolski, SilvioUniversidade Federal de Santa CatarinaPardo, David Wilson de Abreu2013-07-16T00:26:39Z2013-07-16T00:26:39Z20052005info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf223094http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102251porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-07-16T00:26:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/102251Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-07-16T00:26:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação |
title |
Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação |
spellingShingle |
Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação Pardo, David Wilson de Abreu Direito Direitos civis |
title_short |
Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação |
title_full |
Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação |
title_fullStr |
Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação |
title_full_unstemmed |
Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação |
title_sort |
Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação |
author |
Pardo, David Wilson de Abreu |
author_facet |
Pardo, David Wilson de Abreu |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Dobrowolski, Silvio Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pardo, David Wilson de Abreu |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Direitos civis |
topic |
Direito Direitos civis |
description |
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
publishDate |
2005 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2005 2005 2013-07-16T00:26:39Z 2013-07-16T00:26:39Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
223094 http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102251 |
identifier_str_mv |
223094 |
url |
http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102251 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808652057898385408 |