Padrões trabalhistas e comércio internacional: preocupação legítima ou protecionismo disfarçado?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Di Sena Junior, Roberto
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83319
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Padrões trabalhistas e comércio internacional: preocupação legítima ou protecionismo disfarçado?DireitoComercio internacionalProtecionismo e livre cambioDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação versa sobre a relação entre padrões trabalhistas e comércio internacional. A discussão do tema "padrões trabalhistas" é bastante antiga e seu vínculo com o sistema comercial multilateral remonta à Carta de Havana (1947). Atualmente, ele consiste num dos assuntos mais controvertidos da OMC e desperta reações tanto dos países desenvolvidos, quanto daqueles em desenvolvimento. Ao longo da dissertação, busca-se identificar as origens da regulamentação internacional dos padrões trabalhistas e a forma como o tema evoluiu na OMC. Os principais argumentos favoráveis e contrários à regulamentação multilateral do assunto são analisados e debatidos, bem como as experiências do NAFTA e da União Européia. Analisa-se, ainda, a importância da OIT e seu papel como organização internacional historicamente competente para lidar com a questão. A dissertação também investiga a disparidade existente entre os objetivos anunciados e os reais efeitos decorrentes do emprego de sanções comerciais na implementação de padrões trabalhistas. Por fim, destacam-se os aspectos protecionistas subjacentes à matéria, a estruturação das medidas de defesa comercial atualmente empregadas no curso das relações comerciais internacionais, o estágio de discussão do tema na OMC e as conseqüências que sua regulamentação pode acarretar para os países em desenvolvimento, em especial para o Brasil.Florianópolis, SCBarral, Welber OliveiraUniversidade Federal de Santa CatarinaDi Sena Junior, Roberto2012-10-19T22:52:08Z2012-10-19T22:52:08Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisiv, 197 f.| tabs., grafs.application/pdf188536http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83319porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-26T01:53:28Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/83319Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-26T01:53:28Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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