Direito e desenvolvimento: uma abordagem a partir das perspectivas de liberdade e capacitação
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Tese |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89994 |
Resumo: | Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaSousa, Mônica Teresa CostaOliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de2012-10-23T05:01:12Z2012-10-23T05:01:12Z20072007248660http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89994Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente estudo visa propor uma abordagem acerca do conceito de desenvolvimento e do direito ao desenvolvimento a partir das perspectivas libertárias e de capacitação individual, fundamentadas no pensamento liberal representado sobremaneira por Adam Smith e Amartya Sen. O objetivo central é investigar o direito ao desenvolvimento como decorrência da evolução normativa e conceitual acerca do que é desenvolvimento, não compreendido exclusivamente como crescimento econômico, mas sim como uma expansão das liberdades e capacidades individuais e coletivas. Busca-se verificar a transformação do conceito de desenvolvimento ao longo de escolas econômicas que fizeram a análise do conceito, bem como determinar que a classificação do direito ao desenvolvimento como um direito humano é essencial para a propositura de estratégias de implementação de políticas e programas de promoção do desenvolvimento vinculados às garantias de efetivação dos direitos humanos. Considerando a evolução do desenvolvimento e sua classificação como um direito, o objetivo foi perseguido em duas partes, que abordaram primeiramente a evolução do conceito de desenvolvimento ante determinadas escolas econômicas, com ênfase no pensamento liberal representado por Adam Smith, bem como o enquadramento atual dos desdobramentos deste conceito, consubstanciados na apresentação das idéias de Amartya Sen, determinando-se como desenvolvimento a expansão das liberdades e a supressão de privações individuais. Posteriormente, volta-se o estudo à classificação do desenvolvimento como um direito, guardando em sua conceituação e alcance as matrizes liberais determinadas anteriormente. Desta forma, o desenvolvimento foi incluído no arcabouço normativo internacional de maneira destacada, vez que objeto de importantes documentos junto ao sistema jurídico capitaneado pelas Nações Unidas, representado principalmente pela Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986. Após duas décadas do reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano, tem-se que as inferências acerca do alcance, importância e efetivação do mesmo, embora não sejam capazes de efetivar tal direito de maneira absoluta, são importantes no sentido de possibilitar uma reavaliação de conceitos clássicos do Direito Internacional, como a igualdade formal, propondo-se em nome do desenvolvimento um sistema que reforce a necessidade do tratamento desigual, bem como em determinar que ações de cooperação tendo em vista a promoção do desenvolvimento são possíveis e dependem mais de ajustes internos e individuais que de grandes amoldamentos globais.porFlorianópolis, SCDireitoDireito internacionalLiberalismoDireito e desenvolvimento: uma abordagem a partir das perspectivas de liberdade e capacitaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL248660.pdfapplication/pdf1941945https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/89994/1/248660.pdfb913fbe841d9bd9338aad69c36fcc025MD51TEXT248660.pdf.txt248660.pdf.txtExtracted Texttext/plain823190https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/89994/2/248660.pdf.txt0a996ec7c5d15c56049a3478554025fbMD52THUMBNAIL248660.pdf.jpg248660.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg993https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/89994/3/248660.pdf.jpga41a5f7935efed1ad83b12b7723878bcMD53123456789/899942013-05-03 17:13:01.629oai:repositorio.ufsc.br:123456789/89994Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-03T20:13:01Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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