A relação entre os pressupostos autorizadores da concessão de tutela de urgência antecipada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seemann, Nathassia Heidrich
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192578
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A relação entre os pressupostos autorizadores da concessão de tutela de urgência antecipadaProcesso CivilTutela de urgênciaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia dispõe-se a analisar, a partir da reforma processual instituída pela Lei n. 13.105/2015, a natureza da relação existente entre os pressupostos autorizadores da concessão de tutela de urgência antecipada previstos pela vigente legislação processual civil. Para tanto, inicia-se a abordagem do tema com o delinear de um breve panorama das concepções oriundas do processo civil clássico italiano anterior à instituição do Código de Processo Civil Buzaid, seguido das rupturas de pensamento ocorridas entre 1973 e a reforma de 1994, inclusive no que diz respeito ao princípio de acesso à justiça. Em seguida, examina-se pormenorizadamente cada um dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência antecipada, a saber, probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e reversibilidade dos efeitos da decisão. Por fim, adentra-se à temática central deste estudo, delimitando-se os meandros da relação existente entre os pressupostos aptos a autorizar o deferimento de medidas de urgência satisfativas.Florianópolis, SCOliveira, Pedro Miranda deUniversidade Federal de Santa CatarinaSeemann, Nathassia Heidrich2018-12-19T11:36:05Z2018-12-19T11:36:05Z2018-11-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis73 p.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192578porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-19T11:36:05Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/192578Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-12-19T11:36:05Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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