A expansão dos limites objetivos da coisa julgada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reschke, Pedro Henrique
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190259
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
id UFSC_4696eef7f015206ad5d2f794c6c8daad
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/190259
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A expansão dos limites objetivos da coisa julgadaDireitoCoisa julgadaQuestões prejudiciaisDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.O presente trabalho analisa a expansão dos limites objetivos da coisa julgada sobre as questões prejudiciais, efetivada pelo art. 503 do CPC de 2015. Para tanto, parte-se de análise da relação entre os planos do direito e do processo. A seguir, o enfoque passa a ser a coisa julgada, especificamente as principais teorias sobre seus limites objetivos. Para isso, é indispensável breve digressão sobre o conceito de questão e do elo de prejudicialidade que pode surgir entre as diferentes questões resolvidas pelo magistrado. Partindo dessa análise, torna-se possível estudar aquilo que o trabalho chama de teoria expansiva da coisa julgada, aquela adotada pelo CPC de 2015, que passa a abarcar pela autoridade da coisa julgada também as questões prejudiciais expressamente resolvidas pelo magistrado. A mudança legislativa é estudada a partir de seu substrato teórico, dos requisitos para a formação da coisa julgada na hipótese e de seus impactos sobre o sistema processual.Abstract : Article 503 of the Brazilian 2015 Civil Procedure Code substantially changed the rules regarding res judicata, creating a form of issue preclusion in a country that, under previous civil procedure regulations, knew only of claim preclusion. I intend to study this reform. I begin by analyzing the relationship between individual rights and the phenomenon of adjudication, realizing that res judicata serves an importante role in bridging the two. What follows is an analysis of what Brazilian legal theory calls the objective limits of res judicata, that is, specifically what parts of a decision are affected by that specific form of preclusion. This requires a small digression into studying the concept of issue in continental law, and how the resolution of each issue may affect others, including the main issue in a specific suit (the claim). From here, I can analyze the expansive theory of res judicata s objective limits, which was adopted by the 2015 Civil Procedure Code, expanding preclusion not only to the claim but also to issues of law that had to be decided as a necessary logical step before the main decision. I study this legal reform from a theoretical standpoint, then proceed to investigate the prerequisites for this very Brazilian form of issue preclusion, and finally conclude with an investigation of how this may impact the legal system as a whole.Oliveira, Pedro Miranda deUniversidade Federal de Santa CatarinaReschke, Pedro Henrique2018-09-29T04:07:35Z2018-09-29T04:07:35Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis263 p.application/pdf354585https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190259porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-09-29T04:07:35Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/190259Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-09-29T04:07:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A expansão dos limites objetivos da coisa julgada
title A expansão dos limites objetivos da coisa julgada
spellingShingle A expansão dos limites objetivos da coisa julgada
Reschke, Pedro Henrique
Direito
Coisa julgada
Questões prejudiciais
title_short A expansão dos limites objetivos da coisa julgada
title_full A expansão dos limites objetivos da coisa julgada
title_fullStr A expansão dos limites objetivos da coisa julgada
title_full_unstemmed A expansão dos limites objetivos da coisa julgada
title_sort A expansão dos limites objetivos da coisa julgada
author Reschke, Pedro Henrique
author_facet Reschke, Pedro Henrique
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Pedro Miranda de
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Reschke, Pedro Henrique
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Coisa julgada
Questões prejudiciais
topic Direito
Coisa julgada
Questões prejudiciais
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-09-29T04:07:35Z
2018-09-29T04:07:35Z
2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 354585
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190259
identifier_str_mv 354585
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190259
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 263 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652010527916032

Registros relacionados