O Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul: a criação de um tribunal supranacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodríguez, Camila Segovia
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177293
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul: a criação de um tribunal supranacionalMercosulUnião EuropeiaSupranacionalidadeSistema de ConflitosTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A prática tem demonstrado que a evolução do processo de integração da União Europeia deve-se, em larga medida, à existência do controle jurisdicional supranacional exercício pelo Tribunal de Justiça, a Corte de Luxemburgo. Por tal motivo, o presente trabalho tem como escopo o estudo, sob a ótica do paradigma europeu, do sistema de solução de controvérsias do Mercosul objetivando a criação de um tribunal de caráter supranacional. A criação de um órgão jurisdicional com essas características pode ser importante no sentido de acompanhar e promover o crescimento do mercado interno e o aperfeiçoamento da ordem jurídica do bloco. Logo, busca-se por meio desta pesquisa, mostrar a necessidade de um tribunal nesse viés, inspirado no paradigma europeu, mas condizente com a realidade econômica, social e política desse espaço regional.La practica ha demostrado que la evolución del proceso de intregración de la Unión Europea se debe, en su mayor parte, a la existencia de un control jurisdicional supranacional ejercido por el Tribunal de Justicia: la Corte de Luxemburgo. Por tal motivo, este trabajo tiene como objetivo el estudio, sobre una óptica del paradigma europeo, del sistema de solución de controversias del Mercosur, buscando la creación de un tribunal de caracter supranacional. La creación de un órgano jurisdicional con esas características puede ser importante en el sentido de acompañar y promover el crecimiento del mercado interno y el perfeccionamiento del orden juridico del bloque. Por lo tanto, se pretende, por intermedio desta pesquisa, mostrar la necesidad de un tribunal en ese estilo, inspirado en el paradigma europeo, pero de acuerdo con la realidad económica, social y politica de ese espacio regional.FlorianópolisDal Ri Júnior, ArnoMoura, Aline BeltrameUniversidade Federal de Santa CatarinaRodríguez, Camila Segovia2017-07-10T18:56:47Z2017-07-10T18:56:47Z2017-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis87 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177293porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-10T18:56:47Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/177293Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-10T18:56:47Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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