O contrato coletivo de trabalho: novo instrumento de fomento da negociação coletiva?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Rejane Koerich
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236831
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O contrato coletivo de trabalho: novo instrumento de fomento da negociação coletiva?contrato coletivodireito do trabalhosindicatoscontrato trabalhistaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Com a evolução das relações de trabalho, as novas formas de contratação, bem como as mudanças no padrão clássico de industrialização, aliadas às alterações decorrentes da abertura de mercados e da criação de blocos económicos de livre comércio, as leis ordinárias trabalhistas sofreram um processo de erosão, pois os princípios do corporativismo e intervencionismo estatal que caracterizam a legislação consolidada, não correspondem mais com a realidade vigente, que prima por uma crescente autonomia privada coletiva e valorização do direito coletivo do trabalho. A própria Constituição Federal previu tal tendência ao incorporar em seus dispositivos, uma série de princípios que procuram fomentar a autonomia negocial, mas que em contrapartida, ainda mantém em seus preceitos, resquícios intervencionistas e corporativistas trazidos de outrora.Ademais, é de assaz evidente que o direito positivo vigente não se encontra compatível com a realidade social, ao demostrar-se a dimensão do trabalho informal hoje existente no país, além de inúmeras propostas de alteração no modelo de relações de trabalho, tendo entre a principal delas o contrato coletivo de trabalho.E necessário, todavia, buscar-se um equilíbrio entre o coletivo e o individual com a adoção de mecanismos que permitam o desenvolvimento do direito individual através de normas coletivas consensuais e negociadas pelos próprios interlocutores sociais. É diante desse contexto, que se busca através de uma série de propostas de alteração no modelo de relações de trabalho, uma alternativa de transformação do sistema atual, tendo entre a principal delas, o contrato coletivo de trabalho.Florianópolis, SCDigiácomo, Rafael MuriloUniversidade Federal de Santa CatarinaGuimarães, Rejane Koerich2022-07-19T19:56:58Z2022-07-19T19:56:58Z1997-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236831info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-19T19:56:58Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236831Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-19T19:56:58Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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