Criptomoedas: Natureza jurídica e reflexos tributários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valle, João Pedro Gonçalves Dalla
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253826
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
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spelling Criptomoedas: Natureza jurídica e reflexos tributáriosDireitoTributárioCriptomoedasNatureza jurídicaTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Esta monografia propõe uma análise científica da natureza jurídica das criptomoedas à luz da legislação brasileira, bem como a identificação do regime tributário mais apropriado decorrente desse enquadramento legal. O objetivo central é elucidar as principais características desses ativos, compreendendo sua origem, objetivos e peculiaridades, para determinar o conceito jurídico mais adequado à sua definição. O trabalho explorará diversas possibilidades de classificação jurídica para as criptomoedas, apresentando argumentos para a concordância ou discordância entre os conceitos e os ativos. Para isso foram exploradas as possibilidades de enquadramento como Moeda, Valores Mobiliários, Bens, Serviços de Pagamento e Mercadoria. Adicionalmente, foi realizada uma análise comparativa com o direito internacional para entender como outros países estão definindo e tributando as criptomoedas. O intuito é avaliar se as normas brasileiras seguem os modelos internacionais predominantes. Como. É de extrema relevância que o Direito, especialmente o Direito Tributário, acompanhe de forma contínua a evolução das novas dinâmicas econômicas que permeiam a sociedade, sobretudo diante do constante avanço das tecnologias e a necessidade de o Estado se adaptar a essas mudanças. Concluiu-se na possibilidade de enquadramento como bens e valores mobiliários. Palavras-chave: Criptomoeda. Natureza Jurídica. Tributação. Direito Tributário. Tecnologia.Florianópolis, SC.Michels, Gilson WesslerUniversidade Federal de Santa Catarina.Valle, João Pedro Gonçalves Dalla2024-01-04T12:30:25Z2024-01-04T12:30:25Z1-12-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis74application/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253826Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2024-01-04T12:30:25Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/253826Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732024-01-04T12:30:25Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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